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Audições na Comissão de Orçamento e Finanças
13 e 14 de abril

A Comissão de Orçamento e Finanças realiza as seguintes audições:

13 de abril
14h30 | Comissão Nacional de Proteção de Dados, representada pela Presidente, Maria Filipa Pires Urbano da
              Costa Calvão
16h00 | Ordem dos Contabilistas Certificados, representada pela Bastonária, Paula Franco
17h30 | Associação Nacional de Contabilistas 

no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 655/XIV/2.ª (PCP) – Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)

14 de abril
10h30 | Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito do trespasse da concessão de seis barragens entre a EDP e a Engie [requerimento do PS].

13.04.2021