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Provedora de Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
16 de setembro | 11h00

​A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2019, incluindo o Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção.

16.09.2020