A Comissão de Orçamento e Finanças realiza as seguintes audições:
14 de outubro
10h00 | Autoridade da Concorrência, no âmbito do Plano de Atividades da Comissão;
17h00 | Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) - Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual;
18h00 | Liga dos Bombeiros Portugueses, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 15/XIV/1.ª (ALRAM) - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro - Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário.
15 de outubro
17h00 | Autoridade Tributária, no âmbito da apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 15/XIV/1.ª (ALRAM) - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro - Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário e n.º 43/XIV/1.ª (GOV) - Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual.