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Assembleia da República autoriza a renovação da declaração do estado de emergência
20 de novembro de 2020

Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procedeu esta manhã ao debate do pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, na sequência da carta que o Presidente da República endereçou ao Presidente da Assembleia da República, acompanhada do Projeto do Decreto Presidencial.

Com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD e da Deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP e do PEV, dos Deputados Únicos Representantes do CH e da IL e da Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção dos Grupos Parlamentares do BE, do CDS-PP e do PAN, a Assembleia da República autorizou o Chefe de Estado a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 24 de novembro e as 23h59 de 8 de dezembro, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade da adoção de medidas de contenção da propagação da pandemia de COVID-19 – conforme Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020, publicada em Diário da República n.º 227/2020, 1.º Suplemento, Série I, de hoje, que autorizou o Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, através do qual foi renovada a declaração do estado de emergência.

No debate que antecedeu a votação do pedido de autorização, intervieram os Deputados dos Grupos Parlamentares, os Deputados Únicos Representantes de Partido, as Deputadas Não Inscritas e o Ministro da Administração Interna, em representação do Governo, estando presente o Primeiro-Ministro.

20.11.2020