A Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realiza as seguintes audições no âmbito da aplicabilidade e regulamentação da Lei n.º 20/2019, de 22 de fevereiro - "Reforça a proteção dos animais utilizados em circo":
Dia 8 | 9h00 - Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Nuno Banza [requerimento do BE]
Dia 9 | 14h00 - Associação ANIMAL [requerimento da Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira].