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Pormenor do Palácio de S. Bento com a bandeira da AR
Calendário dos trabalhos parlamentares

Embora a Constituição preveja que o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorra de 15 de setembro a 15 de junho, através da Deliberação n.º 3-PL/2020, de 19 de junho, e como tem sido prática, o Plenário deliberou prolongar os trabalhos parlamentares até ao final do mês de julho, tomando em consideração o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares.

Na presente Sessão Legislativa, a última Reunião Plenária ocorreu no dia 24 de julho, reunindo as Comissões Parlamentares entre os dias 23 e 31 de julho, especialmente para conclusão de processo legislativo, para escrutínio de iniciativas europeias e para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, mas também para apreciação de matérias que mereçam consenso dos Grupos Parlamentares nelas representados.

Ainda antes do início da 2.ª Sessão Legislativa, a 15 de setembro, está previsto que a Conferência de Líderes reúna no dia 9 de setembro, previamente à reunião da Comissão Permanente, que terá lugar no dia seguinte.

Sem prejuízo do exercício pleno de todas as suas competências durante a interrupção dos trabalhos parlamentares, a Assembleia da República retomará a sua atividade normal no dia 2 de setembro.

24.07.2020