Embora
a Constituição preveja que o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorra de 15 de
setembro a 15 de junho, através
da Deliberação n.º 3-PL/2020, de 19 de junho, e como tem sido prática, o Plenário
deliberou prolongar os trabalhos parlamentares
até ao final do mês
de julho, tomando em
consideração o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras
iniciativas para apreciação e votação, bem como os trabalhos pendentes nas
Comissões Parlamentares.
Na
presente Sessão Legislativa, a última Reunião Plenária ocorreu no dia 24 de
julho, reunindo as
Comissões Parlamentares entre os dias 23 e 31 de julho, especialmente para
conclusão de processo legislativo, para escrutínio de iniciativas europeias e
para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos
Deputados, mas também para apreciação de matérias que mereçam consenso dos
Grupos Parlamentares nelas representados.
Ainda antes do início da 2.ª
Sessão Legislativa, a 15 de setembro, reúne a
Conferência de Líderes, no dia 9 de setembro, previamente à reunião da Comissão
Permanente, que terá lugar no dia seguinte.
Sem prejuízo do exercício pleno
de todas as suas competências durante a interrupção dos trabalhos
parlamentares, a Assembleia da República retomará a sua atividade normal no dia
2 de setembro.