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Reuniões Plenárias | 18 (Debates com o Primeiro-Ministro), 19 e 20 de fevereiro (morte medicamente assistida)

Dia 18 | 15h00
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo​ 224.º do Regimento da Assembleia da República e debate preparatório do Conselho Europeu​, com a participação do Primeiro-Ministro.

Dia 19 | 15h00

Aceda à Agenda Parlamentar para consulta dos respetivo agendamento.

Dia 20 | 15h00

Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE)
Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível

Projeto de Lei n.º 67/XIV/1.ª (PAN)
Regula o acesso à morte medicamente assistida

Projeto de Lei n.º 104/XIV/1.ª (PS)
Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

Projeto de Lei n.º 168/XIV/1.ª (PEV)
Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível


Projeto de Lei n.º 195/XIV/1.ª (IL)
Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida.


Veja a emissão em direto do Canal Parlamento.

18.02.2020