Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de Decreto Presidencial através do qual pretende renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 9 de dezembro e as 23h59 de 23 de dezembro, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade da adoção de medidas de contenção da propagação da pandemia de COVID-19.
Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procederá amanhã, 4 de dezembro, pelas 15h00, ao debate do pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos Grupos Parlamentares, dos Deputados Únicos Representantes de Partido e das Deputadas Não Inscritas.
Pelo interesse que reveste o seu conhecimento público, procede-se à divulgação da carta enviada ao Presidente da Assembleia da República pelo Chefe de Estado – na qual se anuncia, desde já, nova renovação do estado de emergência, até 7 de janeiro –, bem como o Projeto do Decreto do Presidente da República.
Antecedendo o debate do pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, o Parlamento apreciará amanhã o Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período compreendido entre 9 e 23 de novembro de 2020.