Reunida
em Sessão Plenária, a Assembleia da República procedeu esta tarde ao debate do
pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência,
na sequência da carta
que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, endereçou ao Presidente
da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acompanhada do Projeto
do Decreto do Chefe de Estado.
´
Com
os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD e da Deputada Não
Inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP e
do PEV e dos Deputados Únicos Representantes do CH e da IL, e a abstenção dos
Grupos Parlamentares do BE, do CDS-PP e do PAN e da Deputada Não Inscrita
Joacine Katar Moreira, a Assembleia da República autorizou o Presidente da
República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15
dias, entre as 00h00 do dia 9 de dezembro e as 23h59 de 23 de
dezembro, com
fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na
necessidade da adoção de medidas de contenção da propagação da pandemia de
COVID-19 (Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 e Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020).
No
debate que antecedeu a votação do pedido de autorização, intervieram Deputados
dos Grupos Parlamentares, os Deputados Únicos Representantes de Partido, as
Deputadas Não Inscritas e o Ministro da Administração Interna, em representação
do Governo, estando presente o Primeiro-Ministro.
Na Reunião Plenária, foi ainda apreciado o Relatório sobre a aplicação do estado de emergência relativo ao período de 9 a 23 de novembro de 2020.