Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procedeu esta tarde ao debate do pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, na sequência da carta que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ontem ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acompanhada do Projeto de Decreto Presidencial.
Com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD e da Deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP e do PEV, dos Deputados Únicos Representantes do CH e da IL e da Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção dos Grupos Parlamentares do BE, do CDS-PP e do PAN, a Assembleia da República autorizou o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 de 7 de janeiro de 2021, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade da adoção de medidas de contenção da propagação da pandemia de COVID-19 (Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 e Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020).
No debate que antecedeu a votação do pedido de autorização, intervieram Deputados em representação dos Grupos Parlamentares, os Deputados Únicos Representantes de Partido, as Deputadas Não Inscritas e o Ministro da Administração Interna, em representação do Governo.