A Assembleia da República lançou hoje o site da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, a Assembleia da República assume a Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), organizando um conjunto de conferências interparlamentares, muitas delas em conjunto com o Parlamento Europeu. Nestas conferências vão debater-se as prioridades da Presidência Portuguesa, os Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-Membros, a Europa Social, a Política Externa, de Segurança e de Defesa da União, o aprofundamento da União Económica e Monetária, o novo Pacto sobre Migração e Asilo, as atividades da Europol, a parceria UE-África, a Conferência sobre o Futuro da Europa, entre outros temas.
Numa altura em que a Europa, como o mundo, enfrenta tempos difíceis devido à crise social e económica causada pela pandemia de COVID-19, os debates promovidos no âmbito destas reuniões interparlamentares serão alicerçados nos cinco eixos prioritários da Presidência Portuguesa, que refletem as prioridades do Trio de Presidências (Alemanha, Portugal e Eslovénia) e da Agenda Estratégica da UE:
Uma Europa Resiliente – o debate centrar-se-á na implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência e do novo Quadro Financeiro Plurianual, no crescimento e no investimento na economia verde e digital e na coesão social, bem como nos valores europeus, no reforço da Democracia, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, no novo Pacto sobre Migração e Asilo, no Futuro da Europa e na resposta europeia a crises (com especial ênfase na pandemia de COVID-19);
Uma Europa Social – é o mote para a discussão de temas como o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com vista a reforçar o Modelo Social Europeu como melhor forma de responder à crise e promover o crescimento, o emprego, as qualificações profissionais, a ideia de um salário mínimo justo em todos os Estados-Membros, a proteção social e a inclusão, a igualdade salarial e de género, a União para a saúde, entre vários outros tópicos que se inserem no âmbito do papel de intervenção social da UE;
Uma Europa Verde – o ambiente e a sustentabilidade integram as prioridades da Presidência Portuguesa e, neste contexto, o foco na recuperação da economia tendo por base a ideia de sustentabilidade, bem como o Pacto Ecológico Europeu, a Lei Europeia sobre o Clima, a reforma da Política Agrícola Comum, o Ano Europeu da Ferrovia e a Economia Azul são algumas das questões a debater, de forma plural, nas reuniões interparlamentares;
Uma Europa Digital – a transformação digital da sociedade e da economia europeia, colocando a tecnologia ao serviço de uma economia justa e competitiva, com o objetivo de aumentar a implantação, em larga escala, de tecnologias digitais essenciais, formação/literacia digital, reforço dos serviços digitais, inteligência artificial, cibersegurança e combate à desinformação são outros temas que suscitam um debate plural e democrático por parte dos parlamentares europeus;
Uma Europa Global – o impacto geopolítico da crise e a necessidade de reforçar os mecanismos de regulação da globalização, as relações da UE com os seus parceiros estratégicos, como o Reino Unido, África, a relação transatlântica, Índia, China, América Latina e com os seus vizinhos a Sul do Mediterrâneo, a segurança da Europa e a tradicional abertura da Europa ao mundo, promovida sob o signo do multilateralismo, das relações de cooperação e solidariedade internacional, da resposta conjunta a crises, do livre comércio, das migrações e da defesa de valores comuns serão temas que também farão parte das agendas dos debates interparlamentares durante o 1.º semestre de 2021.
Os debates democráticos e plurais dedicados a estes temas da agenda europeia entre parlamentares (dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu), responsáveis políticos do Conselho, da Comissão Europeia e de outras instituições (incluído a academia) são públicos e podem ser seguidos através do Canal Parlamento, da Página do Parlamento na Internet, das redes sociais e do site dedicado à Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa da UE, que a Assembleia da República lançou hoje, em https://parleu2021.parlamento.pt.