A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa realiza as seguintes audições:
Dia 14 | 14h30 | Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito da apreciação na
especialidade das Propostas de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV) - Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, n.º 180/XIII/4.ª (GOV) - Alteração de diversos códigos fiscais, do Projeto de Lei n.º 1181/XIII/4. (BE) - Cria a prestação patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto e das Apreciações Parlamentares n.º 120/XIII/4.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária" e n.º 122/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)".
Dia 15 | 17h30 | Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, no âmbito da
apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV) - Reformula e amplia o
Sistema de Informação da Organização de Estado (SIOE).