A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas recebe, em audição, o Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), João Cadete de Matos, sobre:
. a prestação e a qualidade do serviço disponibilizado pela empresa CTT - Correios de Portugal, à luz do contrato de
concessão do serviço público universal dos correios [requerimento do BE];
. os Projetos de Lei n.ºs 580/XIII/2.ª; 815/XIII/3.ª; 817/XIII/3.ª; 818/XIII/3.ª e o Projeto de Resolução 1464/XIII/3.ª, que
alteram a Lei das Comunicações Eletrónicas.