As Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional recebem, em audição, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa para apresentação dos Pareceres sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa, relativos ao ano de 2018 e ao primeiro semestre de 2019.