. Direção-Geral de Saúde . Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)
no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs: 1026/XIII/4.ª (PEV) - Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei n. 52/2018, de 20 de agosto), 1068/XIII/4.ª (PCP) - Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de Legionella (Procede à primeira Alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários) e 1084/XIII/4.ª (BE) - Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto).