Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Proposta de Alteração
Número:
964C
Data:
2022-11-10
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Artigo 59.º-K, EBF
Tema:
Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto; Orçamento e Finanças;
Tipo:
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
Alexandre Poço
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Deputado
Carla Madureira
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Deputado
Duarte Pacheco
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Deputado
Duarte Pacheco
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Deputado
Fernanda Velez
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Deputado
Hugo Carneiro
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Social Democrata
Iniciativas/Artigos
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)
Votações
  • Votações