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Legislação na área da Cultura
Artes do Espetáculo

Contratos de Trabalho dos Profissionais de Espetáculos

Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro – Diário da República n.º 27, 1.ª série, de 07.02.2008
Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro - Diário da República n.º 178, 1.ª série, de 14.09.2009
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 28/2011, de 16 de junho - Diário da República n.º 115, 1.ª série, de 16.06.2011
Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 22/2019, de 26 de fevereiro - Diário da República n.º 40, 1.ª série, de 26.02.2019
Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 22/2019, de 26 de fevereiro - Diário da República n.º 40, 1.ª série, de 26.02.2019
Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos
Trabalhos preparatórios