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Registo de Interesses
I - Identificação do declarante
Nome completo
PEDRO FILIPE MOTA DELGADO SIMÕES ALVES
Atividade principal
Deputado à Assembleia da República
Estado civil
Casado(a)
Nome completo do cônjuge
Mafalda Rodrigues Serrasqueiro
Regime de bens
Separação geral de bens
II - Cargo/Função
Cargo
Deputado à Assembleia da República
Início/recondução/reeleição:
2019-10-25
III - Dados Relativos a cargos/funções/atividades
Últimos três anos
Cargo/função/atividade
Deputado (XIII Legislatura)
Entidade
Assembleia da República
Início
2015-10-23
Fim
2015-10-24
Cargo/função/atividade
Membro (eleito pela Assembleia da República)
Entidade
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Início
2017-03-14
Fim
Cargo/função/atividade
Membro (em representação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)
Entidade
Secção de Arquivos do Conselho Nacional de Cultura
Início
2018-10-29
Fim
Cargo/função/atividade
Assistente convidado
Entidade
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2011-06-20
Fim
Cargo/função/atividade
Presidente da Junta de Freguesia (mandato 2013-2017)
Entidade
Freguesia do Lumiar
Início
2013-10-22
Fim
2017-10-24
Cargo/função/atividade
Presidente da Junta de Freguesia (mandato 2017-2021)
Entidade
Freguesia do Lumiar
Início
2017-10-24
Fim
Cargo/função/atividade
Membro por inerência da Assembleia Municipal de Lisboa
Entidade
Município de Lisboa
Início
2013-10-24
Fim
2017-10-24
Cargo/função/atividade
Membro por inerência da Assembleia Municipal de Lisboa
Entidade
Município de Lisboa
Início
2017-10-26
Fim
Cargo/função/atividade
Membro da Comissão Municipal de Toponímia (órgão consultivo) eleito pela Assembleia Municipal de Lisboa em representação das Freguesias da Cidade
Entidade
Município de Lisboa
Início
2014
Fim
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Geral (designado pelo Município de Lisboa)
Entidade
Agrupamento de Escolas Lindley Cintra
Início
2014
Fim
2018
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Geral (designado pelo Município de Lisboa)
Entidade
Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar
Início
2014
Fim
2018
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Geral (designado pelo Município de Lisboa)
Entidade
Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira
Início
2014
Fim
2018
Cargo/função/atividade
Membro cooptado do Conselho de Representantes
Entidade
Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Início
2016-11-02
Fim
Cargo/função/atividade
Membro suplente do Conselho de Escola (realizando substituições pontuais de membros efetivos)
Entidade
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2016-11-21
Fim
2017-11-29
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2017
Fim
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2017
Fim
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2017
Fim
Cargo/função/atividade
Coluna semanal de opinião
Entidade
Jornal Sol
Início
2017
Fim
2017
Cargo/função/atividade
Investigador associado
Entidade
Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2012
Fim
Cargo/função/atividade
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" do Canal Q
Entidade
Canal Q e TSF
Início
2018-10-17
Fim
2019-12
Cargo/função/atividade
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" do Canal Q
Entidade
Produções Fictícias e TSF
Início
2020-01-8
Fim
Acumulação com cargo político/alto cargo público
Cargo/função/atividade
Membro (eleito pela Assembleia da República na XIII Legislatura, em funções até designação de novos titulares para a XIV Legislatura pela AR)
Entidade
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Início
2017-03-14
Fim
Cargo/função/atividade
Membro (em representação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e enquanto permanecer essa qualidade)
Entidade
Secção de Arquivos do Conselho Nacional de Cultura
Início
2018-10-29
Fim
Cargo/função/atividade
Assistente convidado
Entidade
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2011-06-20
Fim
Cargo/função/atividade
Investigador associado
Entidade
Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2012
Fim
Cargo/função/atividade
Presidente da Junta de Freguesia
Entidade
Freguesia do Lumiar
Início
2017-10-24
Fim
Cargo/função/atividade
Membro por inerência da Assembleia Municipal
Entidade
Município de Lisboa
Início
2017-10-26
Fim
Cargo/função/atividade
Membro da Comissão Municipal de Toponímia (órgão consultivo) eleito pela Assembleia Municipal de Lisboa em representação das Freguesias da Cidade
Entidade
Município de Lisboa
Início
2014
Fim
Cargo/função/atividade
Membro cooptado do Conselho de Representantes
Entidade
Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Início
2016-11-02
Fim
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2017
Fim
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2017
Fim
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Início
2017
Fim
Cargo/função/atividade
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" do Canal Q
Entidade
Canal Q e TSF
Início
2018-10-29
Fim
2019-12-31
Cargo/função/atividade
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" do Canal Q
Entidade
Produções Fictícias e TSF
Início
2020-01-31
Fim
Até três anos após cessação de funções
Nada a declarar.
IV - Cargos sociais
Últimos três anos
Cargo
Membro da Direção
Entidade
English Speaking Union - Portugal
Natureza e área de serviço
Associação de Direito Privado (sem fins lucrativos)
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Entidade
Legística - Associação para a Qualidade da Legislação
Natureza e área de serviço
Associação de Direito Privado (sem fins lucrativos)
Local da sede
Lisboa
Cargo
Membro do Conselho Geral (órgão consultivo)
Entidade
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Natureza e área de serviço
Sindicato
Local da sede
Lisboa
Acumulação com cargo político/alto cargo público
Cargo
Membro da Direção
Entidade
English Speaking Union - Portugal
Natureza e área de serviço
Associação de Direito Privado (sem fins lucrativos)
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Entidade
Legística - Associação para a Qualidade da Legislação
Natureza e área de serviço
Associação de Direito Privado (sem fins lucrativos)
Local da sede
Lisboa
Até três anos após cessação de funções
Nada a declarar.
V - Apoios ou benefícios
Senhas de presença na Assembleia Municipal de Lisboa (nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais)
Compensação para encargos (ajudas de custo) na Junta de Freguesia do Lumiar (nos termos da Lei n.º 11/96, de 18 de abril)
Senhas de presença na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (nos termos do n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 26/2016, de 24 de agosto)
VI - Serviços prestados
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" Entidades: Canal Q (2018-2019), Produções Fictícias (desde 2020) e TSF (desde 2018)
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares Entidade: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (não é entidade adjudicante para efeitos do artigo 2.º do CCP)
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares Entidade: Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (não é entidade adjudicante para efeitos do artigo 2.º do CCP)
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares Entidade: Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (não é entidade adjudicante para efeitos do artigo 2.º do CCP)
VII - Sociedades
Nada a declarar.
VIII - Outras situações
Nada a declarar.
IX - Declaração sobre exclusividade
Não exclusividade