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Atividade de Deputado - Joana Seabra
XVII  Legislatura
Joana Seabra (PSD)
Requerimentos apresentados
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
638/XVII
D.Relatório
2026-07-08
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
279/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
240/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
210/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
13/XVII/1
D.Relatório
2025-07-16
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [Suplente]
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Intervenções
Data da reunião
2026-02-27
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias
Data da reunião
2025-12-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova a Lei da Vida Independente; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto; Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade; Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos; Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior; Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho; Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso; Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária; Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva; Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil; Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência; Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva; Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário Ao deputado João Pinho de Almeida (CDS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
661
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
660
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
650
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
619
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
617
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
609
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
608
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-09
Data do debate
2026-06-12
Tipo
Voto
Número
601
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-03
Data do debate
2026-06-03
Tipo
Voto
Número
598
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
591
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
590
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
569
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
568
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
543
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
525
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
501
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
500
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
496
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
495
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
474
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
462
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-26
Data do debate
2026-04-01
Tipo
Voto
Número
460
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
450
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-23
Data do debate
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
438
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
430
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Tipo
Voto
Número
377
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
347
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
314
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
310
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
280
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-16
Data do debate
2025-12-19
Tipo
Voto
Número
254
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-05
Data do debate
2025-12-12
Tipo
Voto
Número
241
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
239
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
227
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
220
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
2025-09-30
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Tipo
Voto
Número
149
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
130
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
97
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
96
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
85
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
57
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-26
Data do debate
Audições
Número
89-CS-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão
Número
52-CREPL-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Entidades
Juiz Conselheiro José Fernandes Farinha Tavares
Número
51-CREPL-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Entidades
ADC - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Número
50-CREPL-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Entidades
Juiz Conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins
Número
49-CREPL-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Audiências
Número
6-CREPL-XVII
Data
2026-05-20
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Entidades
Comissão dos Assuntos Jurídicos e Digitalização do Parlamento do Estado de Brandemburgo (Alemanha) ;Ministro dos Assuntos Jurídicos e da Digitalização do Estado de Brandemburgo (Alemanha)

Deslocações
Data
2026-06-09
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Local
Aveiro
Data
2026-01-08
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Local
Sociedade Portuguesa de Autores - Auditório Maestro Frederico de Freitas, Av. Duque de Loulé 31, em Lisboa.
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Nigéria [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Tailândia [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-20
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Coimbra
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Coimbra
Estabelecimento
Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida, Mira