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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
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3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
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Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
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Eventual
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Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Hernâni Dias
XVII
Legislatura
Hernâni Dias (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
640/XVII
Sessão
1
Título
Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
584/XVII
Sessão
1
Título
Elevação da Povoação de Meirinhas à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
583/XVII
Sessão
1
Título
Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica
Tipo
Projeto de Lei
Número
523/XVII
Sessão
1
Título
Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
486/XVII
Sessão
1
Título
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
23/EI/XVII/1
Data
2026-04-29
Título
Audição ANACOM sobre os constrangimentos na reposição das telecomunicações no seguimento da calamidade
Perguntas apresentadas
Número
1718/XVII/1
Data
2026-06-02
Título
Passagem do IPB a Universidade
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
567/XVII
D.Relatório
Título
Lei-Quadro das Regiões Administrativas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
200/XVII
D.Relatório
2025-12-16
Título
Inclui a prevenção de incêndios rurais na Lei do Banco de Terras (Altera a Lei n.º 49/2023, 24 de Agosto)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local [Suplente]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Criação, modificação e extinção de Freguesias
Subcomissão
Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Condição Militar
Intervenções
Data da reunião
2026-04-08
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Faz um balanço dos primeiros dois anos de políticas implementadas pelo Governo da AD
Ao deputado Tomás Pereira (L)
Data da reunião
2025-09-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»; Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização; Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido; Procede à revisão do regime da propriedade rústica; Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais; Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones; Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»; Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde».
Data da reunião
2025-07-11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro; Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
601
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-03
Data do debate
2026-06-03
Título
De congratulação pela eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (biénio 2027-2028)
Tipo
Voto
Número
579
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-26
Data do debate
Título
De congratulação pelo 136.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bragança
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Albuquerque de Morais Sarmento
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Título
De condenação da invasão da Ucrânia pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Título
De Pesar pelo falecimento de José Carlos Rolo
Tipo
Voto
Número
378
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-10
Data do debate
Título
De Pesar pelos danos e perdas causadas pelas tempestades que assolaram Portugal
Tipo
Voto
Número
351
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-28
Data do debate
Título
De saudação pelo prémio Green Design International Award atribuído à PróToiro
Tipo
Voto
Número
350
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-28
Data do debate
Título
De saudação da eleição do município de Beja para receber a conferência mundial de enoturismo responsável
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Octávio Félix de Oliveira
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
Título
De congratulação pela criação e dinamização do projeto Ser Militar
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras Duarte
Tipo
Voto
Número
128
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-03
Data do debate
2025-09-19
Título
De pesar pelo falecimento do Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes
Tipo
Voto
Número
78
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Título
De saudação pelo 40.º aniversário da CONFAGRI
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Título
De saudação pelo 50º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas
Início
2025-12-03
Fim
2025-12-04
Delegação
Conferência Interparlamentar sobre «O Futuro da Defesa Europeia»
Audições
Número
53-CAPes-XVII
Data
2026-06-02
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição a requerimento do GP do PAN «sobre a proteção do lobo-ibérico e a promoção de modelos de coexistência com a atividade pecuária» e a requerimento do GP do CH «a propósito dos prejuízos causados pelo lobo-ibérico, uma vez que o Ministério do Ambiente e Energia aprovou o Programa Alcateia 2025-2035».
Entidades
ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas; Associação Rewilding Iberia PT (Rewilding Portugal); Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural ( Palombar); Biopolis/Cibio - Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos; GRUPO LOBO - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
Número
24-CPINIR-XVII
Data
2026-06-01
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Assunto
Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. José Alberto Lopes Requeijo, na qualidade de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Entidades
2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Número
23-CPINIR-XVII
Data
2026-06-01
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Assunto
Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca, na qualidade de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Entidades
Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Número
52-CAPes-XVII
Data
2026-05-28
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 102/XVII/1.ª - «Pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal»
Entidades
Peticionários
Número
22-CPINIR-XVII
Data
2026-05-28
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Assunto
Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Bruno Sarmento, na qualidade de 2.º Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Entidades
2.º Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
[mais...]
Audiências
Número
14-CAPes-XVII
Data
2026-04-28
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência conjunta da Acréscimo – Associação de Promoção do Investimento Florestal para expressar as suas preocupações face aos danos das últimas tempestades; a desvalorização; a preocupação face ao desfasamento entre a publicação de dados e o ano correspondente nas Contas da Floresta (Contas Económicas da Silvicultura); o Inventário Florestal Nacional, «a par do contributo para apontar medidas preventivas», representada pelos representada pelos e da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (anefa) sobre «Paragem das empresas florestais durante o Verão».
Entidades
Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal;ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente
Número
13-CDN-XVII
Data
2026-04-21
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Assunto
Visita do Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) do Instituto Universitário Militar 2025/2026
Entidades
Número
12-CAPes-XVII
Data
2026-04-07
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Pedro Barbosa, Fundador da Plataforma POCI, para «apresentação da plataforma POCI – Plataforma Operacional de Comando de Incêndios»
Entidades
Pedro Barbosa
Número
11-CAPes-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC), Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e Associação de Orizicultores de Portugal (AOP) para apresentar as conclusões do XVI Congresso Nacional do Milho que coincidiu com o 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas, e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional.
Entidades
ANPOC - Associação Nacional De Produtores de Cereais;ANPROMIS - Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo;Associação de Orizicultores de Portugal (AOP)
Número
10-CAPes-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) para «apresentar e analisar um conjunto de temas considerados prioritários para a competitividade e continuidade da horticultura regional e nacional»
Entidades
AIHO – Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste
[mais...]
Deslocações
Data
2026-04-21
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Local
Oeiras
Assunto
Audição e visita à Cidade do Futebol, com a equipa responsável pela organização do Mundial de Futebol de 2030
Data
2025-12-03
a
2025-12-04
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Bruxelas
Assunto
Reunião Interparlamentar sobre «O Futuro da Defesa Europeia», organizada pela Comissão de Segurança e Defesa (SEDE) do Parlamento Europeu
Data
2025-12-03
a
2025-12-04
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Parlamento Europeu, Bruxelas
Assunto
Reunião Interparlamentar sobre «O Futuro da Defesa Europeia»
Parlamento dos Jovens
Data
2026-02-23
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Básico
Local
Bragança
Estabelecimento
Auditório Paulo Quintela R. Abílio Beça - Bragança
XVII Legislatura
XVI Legislatura