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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
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13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Filipa Pinto
XVII
Legislatura
Filipa Pinto (L)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
1/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
1/XVII
Sessão
1
Título
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
Tipo
Projeto de Lei
Número
282/XVII
Sessão
1
Título
Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/XVII
Sessão
1
Título
Tributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Tipo
Projeto de Lei
Número
274/XVII
Sessão
1
Título
Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
19/AC/XVII/1
Data
2025-09-05
Título
Disponibilização dos dados sobre reagrupamento familiar
Perguntas apresentadas
Número
500/XVII/1
Data
2025-10-14
Título
Alargamento da Zona de Proteção Especial da Ria Formosa
Número
499/XVII/1
Data
2025-10-14
Título
Corte indiscriminado de árvores na Serra da Lousã no pós-fogo
Número
476/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Obras no Palácio Burnay
Número
473/XVII/1
Data
2025-09-25
Título
Falta de vagas em escolas do ensino público
Número
437/XVII/1
Data
2025-09-18
Título
Falta de estratégia com a comunidade cigana em Portugal, como referido pelo Conselho da Europa
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
281/XVII
D.Relatório
Título
Reforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documental
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
280/XVII
D.Relatório
Título
Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Pertence / Pertenceu ao Conselho de Administração
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [Coordenador GP]
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Suplente]
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas [Suplente]
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Suplente]
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Intervenções
Data da reunião
2025-09-19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica; Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens; Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica; Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica; Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima; Cria o mecanismo especial de reparação a vítimas de violência doméstica; Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar; Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência; Apoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica; Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens; Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica; Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
Data da reunião
2025-09-19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Proposta de Resolução 4/XVII/1
Data da reunião
2025-07-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Debate sobre o Estado da Nação
Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Data da reunião
2025-07-02
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Identifica várias áreas — como saúde, educação ou habitação — em que há problemas que o Governo deverá resolver, assegurando que o PS irá proceder à fiscalização do Governo
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Pedro Delgado Alves (PS)
Data da reunião
2025-06-27
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Justiça na contagem do tempo de serviço (Luís Francisco Israel de Almeida Ribeiro e outros).
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-07
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Paulouro Neves
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-19
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
Título
De saudação pela vitória de Isaac Nader nos Mundiais de Atletismo em Tóquio
Tipo
Voto
Número
137
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-10
Data do debate
Título
De condenação pelo impedimento no acesso a cuidados de saúde por parte das mulheres afegãs na sequência do último terramoto
Tipo
Voto
Número
133
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-09
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque ao navio “Family”, de bandeira portuguesa, que é parte da flotilha humanitária Global Sumud com destino a Gaza
Tipo
Voto
Número
90
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-24
Data do debate
Título
De condenação pela aprovação da resolução de anexação da Cisjordânia no Knesset
Tipo
Voto
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Amadeu Garcia dos Santos
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-12
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Venâncio
Tipo
Voto
Número
5
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-11
Data do debate
Título
De condenação pelas agressões por um grupo de extrema-direita a Adérito Lopes e a atores e atrizes da Companhia de Teatro A Barraca
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
S. Tomé
Início
2025-07-11
Fim
2025-07-13
Delegação
Visita de Sua Excelência o Presidente da República a S. Tomé
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Praia, Cabo Verde
Início
2025-07-04
Fim
2025-07-06
Delegação
Visita de Sua Excelência o Presidente da República a Praia
Audições
Número
5-CCCJD-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII (1.ª) (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026 (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Entidades
Margarida Balseiro Lopes (Ministra da Cultura, Juventude e Desporto); Carla Rodrigues (Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade); Alberto Santos (Secretário de Estado da Cultura); Pedro Dias (Secretário de Estado do Desporto)
Número
14-CACDLG-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVII/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Entidades
Margarida Balseiro Lopes (Ministra da Cultura, Juventude e Desporto); Alberto Santos (Secretário de Estado da Cultura); Carla Rodrigues (Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade); Pedro Dias (Secretário de Estado do Desporto)
Número
12-CAPes-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição da Ministra do Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública):
Entidades
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia); Jean Barroca (Secretário de Estado Adjunto e da Energia); João Manuel Esteves (Secretário de Estado do Ambiente)
Número
10-CREPL-XVII
Data
2025-11-03
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Assunto
No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Gonçalo Saraiva Matias (Ministro Adjunto e da Reforma do Estado); Bernardo Correia (Secretário de Estado para a Digitalização); Paulo Magro da Luz (Secretário de Estado para a Simplificação)
Número
8-CREPL-XVII
Data
2025-10-30
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Assunto
No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
[mais...]
Audiências
Número
11-CEC-XVII
Data
2025-09-30
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência dos representantes do movimento associativo estudantil do ensino superior para a apresentação da moção aprovada com o título «Um Complemento ao Financiamento das IES: por um ensino superior mais autónomo, competitivo e sustentável» no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA)
Entidades
Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA)
Número
10-CEC-XVII
Data
2025-09-30
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) para discutir questões estruturais e estratégicas da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), incluindo carreira dos inspetores, regime SIADAP e condições de trabalho.
Entidades
Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino
Número
1-GT-RECD-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Grupo de Trabalho - Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Assunto
Audiência ao Movimento de Professores em Monodocência (MPM), com o objetivo de expor as desigualdades e discriminações de que considera serem alvo os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), designadamente ao nível da carga letiva, das reduções por idade, do calendário escolar, das condições de inclusão e do apoio operacional
Entidades
Movimento de Professores em Monodocência (MPM)
Número
2-CEC-XVII
Data
2025-07-16
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência do Movimento Inclusão Efetiva na sequência da discussão em Plenário da Petição 120/XVI/1.ª – Por uma inclusão efetiva nas escolas
Entidades
Movimento Inclusão Efetiva
XVII Legislatura
XVI Legislatura