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Atividade de Deputado - Jorge Miguel Teixeira
XVII  Legislatura
Jorge Miguel Teixeira (IL)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
2/XVII
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
281/XVII
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
250/XVII
Sessão
1
Perguntas apresentadas
Número
606/XVII/1
Data
2025-11-11
Número
592/XVII/1
Data
2025-11-10
Número
583/XVII/1
Data
2025-10-31
Número
580/XVII/1
Data
2025-10-31
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente]
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025
Intervenções
Data da reunião
2025-09-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais; Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros; Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios; Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Jorge Pinto (L)
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais; Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros; Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios; Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
212
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
210
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-31
Data do debate
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
Tipo
Voto
Número
198
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
170
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
167
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-30
Data do debate
Tipo
Voto
Número
110
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
108
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
106
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
95
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-31
Data do debate
Tipo
Voto
Número
92
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-28
Data do debate
Tipo
Voto
Número
74
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-14
Data do debate
Audições
Número
3-CAEne-XVII
Data
2025-10-14
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Entidades
Jean Barroca (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
Número
2-CAEne-XVII
Data
2025-10-14
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Entidades
REN Gasodutos, SA; DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia; ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Número
1-CAEne-XVII
Data
2025-10-14
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Entidades
Floene; REN Portgás; Sonorgás