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Atividade de Deputado - António Carneiro
XVII  Legislatura
António Carneiro (CH)
Iniciativas apresentadas
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Suplente]
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas [Suplente]
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Intervenções
Data da reunião
2025-12-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova a Lei da Vida Independente; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto; Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade; Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos; Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior; Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho; Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso; Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária; Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva; Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil; Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência; Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva; Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário À deputada Mariana Mortágua (BE)
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
524
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
523
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
522
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
521
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
511
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
494
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
487
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
478
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
477
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
468
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-30
Data do debate
Tipo
Voto
Número
463
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
454
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-25
Data do debate
Tipo
Voto
Número
446
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
440
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
439
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
428
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
229
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Audições
Número
58-CS-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Ordem dos Enfermeiros
Número
57-CS-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos
Número
56-CS-XVII
Data
2026-05-05
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal
Audiências
Número
20-CECT-XVII
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE)
Número
19-CECT-XVII
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
APDCA – Associação Portuguesa do Comércio Automóvel
Número
7-GT-A-XVII
Data
2026-02-26
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa (SPMC)
Número
5-GT-A-XVII
Data
2026-02-18
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP)

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Índia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Hungria [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-03-10
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Secundário
Local
Beja
Estabelecimento
Auditório do IPDJ Beja R. Prof. Janeiro Acabado - Beja