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Atividade de Deputado - Ana Martins
XVII  Legislatura
Ana Martins (CH)
Perguntas apresentadas
Número
559/XVII/1
Data
2025-10-25
Número
558/XVII/1
Data
2025-10-25
Número
557/XVII/1
Data
2025-10-25
Número
549/XVII/1
Data
2025-10-23
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
97/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
131/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Suplente]
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Intervenções
Data da reunião
2025-07-10
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade contido no artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira; Defesa dos direitos dos residentes das regiões autónomas no acesso ao subsídio social de mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões); Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares; Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do subsídio social de mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, para os residentes na Região Autónoma da Madeira; Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do subsídio social de mobilidade; Pela garantia de melhores condições na aplicação do subsídio social de mobilidade; Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
70
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-10
Data do debate
2025-07-11
Tipo
Voto
Número
60
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
32
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-02
Data do debate
Audições
Número
13-CAPes-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Entidades
Maria Lúcia Amaral (Ministra da Administração Interna); Paulo Simões Ribeiro (Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna); Telmo Correia (Secretário de Estado da Administração Interna); Rui Rocha (Secretário de Estado da Proteção Civil)
Número
12-CAPes-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Entidades
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia); Jean Barroca (Secretário de Estado Adjunto e da Energia); João Manuel Esteves (Secretário de Estado do Ambiente)
Número
11-CAPes-XVII
Data
2025-11-03
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Entidades
José Manuel Fernandes (Ministro da Agricultura e Mar); Salvador Malheiro (Secretário de Estado das Pescas e do Mar); João Moura (Secretário de Estado da Agricultura); Rui Ladeira (Secretário de Estado das Florestas)
Número
11-CIMH-XVII
Data
2025-10-31
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
Miguel Pinto Luz (Ministro das Infraestruturas e Habitação); Hugo Espírito Santo (Secretário de Estado das Infraestruturas); Patrícia Gonçalves Costa (Secretária de Estado da Habitação); Cristina Pinto Dias (Secretária de Estado da Mobilidade)
Audiências
Número
5-CIMH-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
ANIECA - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel
Número
4-CIMH-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados
Número
3-CIMH-XVII
Data
2025-09-17
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
ARAM-TVDE;Associação de Táxis e outros transportes terrestres da Madeira
Número
1-CAPes-XVII
Data
2025-07-22
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Entidades
Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas