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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Amílcar Almeida
XVII
Legislatura
Amílcar Almeida (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
523/XVII
Sessão
1
Título
Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
396/XVII
Sessão
1
Título
Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XVII
Sessão
1
Título
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
125/XVII
Sessão
1
Título
Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Tipo
Projeto de Lei
Número
93/XVII
Sessão
1
Título
Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
36/AC/XVII/1
Data
2026-01-06
Título
Acesso a documentos que sustentem a decisão anunciada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo sobre a restruturação do financiamento do apoio previsto para o projeto de modernização, requalificação e eletrificação da linha ferroviária Casa Branca - Beja.
Número
5/AC/XVII/1
Data
2025-07-17
Título
Acesso à carta assinada pelo antigo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, que assegurava que o empréstimo de 178 milhões de euros que a Azul concedeu à TAP, seria um empréstimo obrigacionist
Número
4/AC/XVII/1
Data
2025-07-17
Título
Acesso à carta assinada pelo antigo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, que assegurava que o empréstimo de 178 milhões de euros que a Azul concedeu à TAP, seria um empréstimo obrigacionist
Número
5/EI/XVII/1
Data
2025-12-19
Título
Perguntas à Presidente do Conselho de Administração da ANACOM (Prof.ª Doutora Sandra Maximiano) no âmbito da capacitação da instituição ao nível de recursos humanos para fazer face às novas responsabilidades.
Perguntas apresentadas
Número
872/XVII/1
Data
2026-01-23
Título
Evolução da Taxa de Ocupação nos comboios da CP Portugal.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Saúde [Suplente]
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local [Suplente]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Intervenções
Data da reunião
2026-01-30
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e do Moscatel do Douro; Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
Data da reunião
2025-10-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Projeto de Resolução 235/XVII/1
Data da reunião
2025-09-29
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Comissão eventual de inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025; Comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais; Constituição de comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais no Norte e Centro de Portugal; Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais de 2025
Data da reunião
2025-09-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Jorge Miguel Teixeira (IL)
Data da reunião
2025-07-11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro; Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Albuquerque de Morais Sarmento
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Título
De Pesar pelo falecimento de José Carlos Rolo
Tipo
Voto
Número
378
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-10
Data do debate
Título
De Pesar pelos danos e perdas causadas pelas tempestades que assolaram Portugal
Tipo
Voto
Número
351
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-28
Data do debate
Título
De saudação pelo prémio Green Design International Award atribuído à PróToiro
Tipo
Voto
Número
350
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-28
Data do debate
Título
De saudação da eleição do município de Beja para receber a conferência mundial de enoturismo responsável
Tipo
Voto
Número
305
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-07
Data do debate
Título
De congratulação ao Município de Valpaços pela distinção como Município Mais Bio da Europa
Tipo
Voto
Número
280
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-16
Data do debate
2025-12-19
Título
De pesar pelo falecimento de António José de Barros Veloso
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira
Tipo
Voto
Número
243
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-03
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de António Mota empresário de referência da construção e filantropo
Tipo
Voto
Número
242
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-02
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira, referência no setor dos transportes e portuário
Tipo
Voto
Número
231
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-27
Data do debate
Título
De congratulação pelo 100.º aniversário das Florinhas da Neve
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Octávio Félix de Oliveira
Tipo
Voto
Número
214
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-11
Data do debate
Título
De congratulação peço 100.º aniversário do Futebol Clube de Fontelas – Peso da Régua
Tipo
Voto
Número
213
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-11
Data do debate
Título
De Congratulação pelo 100.º aniversário do Agrupamento de Escuteiros 282 de Godim CNE
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelo falecimento de Jorge Brandão, piloto português de todo-o-terreno
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras Duarte
Tipo
Voto
Número
127
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-03
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Maria Trindade, forcado do Grupo de Forcados Amadores de São Manços
Tipo
Voto
Número
78
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Título
De saudação pelo 40.º aniversário da CONFAGRI
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Título
De congratulação pelos 100 anos da elevação de Vila Real a cidade
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Título
De saudação pelo 50º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
México
Início
2025-10-22
Fim
2025-10-24
Delegação
I Fórum Parlamentar Ibero-Americano e Caribenho pela Segurança Alimentar para Todos e Todas
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bélgica
Início
2025-09-25
Fim
2025-09-25
Delegação
Reunião interparlamentar «Visão para a Alimentação e Agricultura – implicações ao nível nacional e da EU»
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Billund
Início
2025-09-11
Fim
2025-09-12
Delegação
Conferência Interparlamentar "Transforming the EU's food systems: Can plant-based foods and bisolutions enhance food security and resilience ?"
Audições
Número
48-CS-XVII
Data
2026-04-07
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Sobre «possíveis irregularidades na produção adicional»
Entidades
Presidente do Conselho de Admnistração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Número
33-CAPes-XVII
Data
2026-04-07
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição a requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição urgente sobre a Problemática da Amêijoa-Japonesa no Tejo»
Entidades
DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária; Associação de Profissionais Artesanais do Marisco (PROAMAR)
Número
32-CAPes-XVII
Data
2026-04-01
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição do Professor Francisco Castro Rego, ex-Presidente do Observatório Técnico Independente, a requerimento do GP do PCP «sobre a prevenção e combate aos incêndios».
Entidades
Professor Francisco Manuel Cardoso Castro Rego
Número
31-CAPes-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição do Secretário de Estado das Pescas e do Mar a requerimento do GP do CH sobre «políticas gerais das pescas» e a requerimento do GP do PSD «sobre o apoio extraordinário ao Programa Mar2030.»
Entidades
Salvador Malheiro (Secretário de Estado das Pescas e do Mar)
Número
30-CAPes-XVII
Data
2026-03-25
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 24/XVII/1.ª - «Pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais do caso de maus-tratos a 73 animais em Foz Côa», nos termos do n.º 1 do artigo. 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.
Entidades
Associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal
[mais...]
Audiências
Número
12-CAPes-XVII
Data
2026-04-07
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Pedro Barbosa, Fundador da Plataforma POCI, para «apresentação da plataforma POCI – Plataforma Operacional de Comando de Incêndios»
Entidades
Pedro Barbosa
Número
11-CAPes-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC), Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e Associação de Orizicultores de Portugal (AOP) para apresentar as conclusões do XVI Congresso Nacional do Milho que coincidiu com o 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas, e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional.
Entidades
ANPOC - Associação Nacional De Produtores de Cereais;ANPROMIS - Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo;Associação de Orizicultores de Portugal (AOP)
Número
10-CAPes-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) para «apresentar e analisar um conjunto de temas considerados prioritários para a competitividade e continuidade da horticultura regional e nacional»
Entidades
AIHO – Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste
Número
8-CAPes-XVII
Data
2026-02-25
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
APEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica, para discutir a preocupante redução do número de candidaturas aos cursos do ensino superior nas áreas de Agronomia, Zootecnia e afins
Entidades
APEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica
Número
7-CAPes-XVII
Data
2026-02-25
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Centro PINUS - Associação para a Valorização da Floresta do Pinho, para breve apresentação institucional; Financiamento do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 no OE para 2026; Reprogramação do PEPAC; Apresentação do impacto dos incêndios de 2025 na Fileira do Pinho
Entidades
Centro PINUS - Associação para a Valorização da Floresta do Pinho
[mais...]
Deslocações
Data
2025-10-22
a
2025-10-24
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Local
México
Assunto
I Fórum Parlamentar Ibero-Americano e Caribenho para a Segurança Alimentar
Data
2025-09-25
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Bruxelas
Assunto
Reunião Interparlamentar dedicada ao tema «Visão para a Alimentação e Agricultura – implicações ao nível nacional e da EU»
Data
2025-09-25
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Local
Bruxelas
Assunto
Reunião Interparlamentar dedicada ao tema «Visão para a Alimentação e Agricultura – implicações ao nível nacional e da EU»
Data
2025-09-11
a
2025-09-12
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Billund, Dinamarca
Assunto
Conferência Interparlamentar «Transforming the EU’s food systems: Can plant-based foods and biosolutions enhance food security and resilience?»
Data
2025-09-11
a
2025-09-12
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Local
Billund, Dinamarca
Assunto
Conferência Interparlamentar «Transforming the EU’s food systems: Can plant-based foods and biosolutions enhance food security and resilience?»
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Panamá [Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Vila Real
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Valpaços
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Vila Real
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Sabrosa
XVII Legislatura
XVI Legislatura