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Atividade de Deputado - José Luís Ferreira
XIII  Legislatura
José Luís Ferreira (PEV)
Requerimentos apresentados
Número
104/AC/XIII/4
Data
2019-05-15
Número
101/AC/XIII/4
Data
2019-05-03
Número
48/AC/XIII/4
Data
2019-01-17
Número
148/AC/XIII/3
Data
2018-06-14
Perguntas apresentadas
Número
2919/XIII/4
Data
2019-10-22
Número
2751/XIII/4
Data
2019-08-19
Número
2748/XIII/4
Data
2019-08-19
Número
2522/XIII/4
Data
2019-07-10
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2019)49
D.Relatório
2019-03-20
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade [Coordenador GP]
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Iniciativas legislativas sobre Direitos dos Animais
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2018
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Petição nº 103/XIII/1ª - Despenalização da morte assistida
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2015
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2017
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Sub-Comissão
Subcomissão de Ética
Sub-Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - PJL Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Reforma da Floresta (PPL 65, 66, 67, 68 e 69 "GOV" e PJL 464 "BE", 465 "BE" e 500 "BE")
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (PJL 1048/XIII/4.ª - BE)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios - Ex-Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho da PMA (PJL`s 6/XIII - PS, 29/XIII - PAN, 36/XIII - BE e 51/XIII - PEV)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Direito das Grávidas (PJL 555/XIII/PAN, PJL 563/XIII/PEV, 872/XIIIPS e 1034/XIIIPAN)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2016
Grupos de Trabalho AR a que pertence / pertenceu
Grupo de Trabalho AR
Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução AR nº 57_2004
Intervenções
Data da reunião
2019-10-09
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2019-07-19
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Altera o Código de Trabalho, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores; Altera o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato de trabalho e do contrato a termo certo resolutivo; Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando os compromissos constantes do Programa do Governo e as recomendações do «grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional de combate à precariedade», procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Revoga as normas de celebração do contrato a termo certo nas situações de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho); Procede à revogação das normas que permitem a celebração do contrato a termo certo só porque os trabalhadores se encontram em situação de procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração; Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (14.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho). Aprovação de dois requerimentos de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, das propostas de alteração dos artigos 112.º, 476.º, 500.º, 501.º-A e 502.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, constante do texto de substituição (apresentado pelo PCP) e da votação, na especialidade, das propostas de alteração dos artigos 2.º, 6.º e 10.º do texto de substituição (apresentado pelo BE).
Data da reunião
2019-07-19
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova a Lei de Bases da Saúde; Nova Lei de Bases da Saúde; Aprova a Lei de Bases da Saúde. Votação de um requerimento, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 3º do texto.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
842
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-06-05
Data do debate
2019-06-07
Tipo
Voto
Número
803
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-03
Data do debate
2019-04-05
Tipo
Voto
Número
779
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-19
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
678
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-27
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
533
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-10
Data do debate
2018-05-11
Tipo
Voto
Número
495
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
496
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-02
Data do debate
2018-02-02
Tipo
Voto
Número
441
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-28
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
363
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-17
Data do debate
2017-07-19
Tipo
Voto
Número
358
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-06
Data do debate
2017-07-07
Tipo
Voto
Número
347
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-22
Data do debate
2017-06-23
Tipo
Voto
Número
337
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-09
Data do debate
2017-06-09
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-01
Data do debate
2017-06-01
Tipo
Voto
Número
314
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-18
Data do debate
2017-05-19
Tipo
Voto
Número
291
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-24
Data do debate
2017-04-27
Tipo
Voto
Número
279
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-12
Data do debate
2017-04-13
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-05
Data do debate
2017-01-06
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-05
Data do debate
2016-12-07
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-19
Data do debate
2016-10-21
Tipo
Voto
Número
137
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-06
Data do debate
2016-10-07
Tipo
Voto
Número
124
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
2016-09-16
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
102
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
97
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-16
Data do debate
2016-05-17
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
43
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-02-10
Data do debate
2016-02-12
Tipo
Voto
Número
37
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-28
Data do debate
2016-01-29
Tipo
Voto
Número
22
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-07
Data do debate
2016-01-08
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Boston
Início
2018-06-10
Fim
2018-06-11
Delegação
Deslocação de Sua Excelência O Presidente da República a Boston, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Brasília
Início
2018-03-18
Fim
2018-03-23
Delegação
8 º Fórum Mundial da Água
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
São Tomé
Início
2018-02-19
Fim
2018-02-22
Delegação
Visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República à República Democrática de s. Tomé e Príncipe
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Bona
Início
2017-11-06
Fim
2017-11-17
Delegação
COP 23
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Cidade da Praia
Início
2017-04-08
Fim
2017-04-12
Delegação
Visita de Estado de Sua Excelência O Presidente da República a Cabo Verde e ao Senegal
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Marraquexe
Início
2016-11-07
Fim
2016-11-18
Delegação
22ª Sessão Anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 22)
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Havana
Início
2016-10-24
Fim
2016-10-28
Delegação
Viisita de Estado à República de Cuba a convite de SEXA o Presidente da República
Audições
Número
292-CEIOP-XIII
Data
2019-09-10
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Entidades
Comissão Executiva da ANA - Aeroportos de Portugal
Número
291-CEIOP-XIII
Data
2019-09-10
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Entidades
APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Número
290-CEIOP-XIII
Data
2019-09-10
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Entidades
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza e outras
Número
168-CACDLG-XIII
Data
2019-06-11
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número
167-CACDLG-XIII
Data
2019-06-11
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Inspeção Geral das Atividades Culturais
Audiências
Número
82-CS-XIII
Data
2019-03-06
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Delegação da Assembleia da República de Moçambique
Número
66-CACDLG-XIII
Data
2019-02-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Membros Eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Número
75-CS-XIII
Data
2018-10-10
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
APOHSJ – Associação Pediátrica Oncológica
Número
74-CS-XIII
Data
2018-10-10
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH)
Número
109-CEC-XIII
Data
2018-04-10
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais: Artur Sequeira e Luís Esteves.

Deslocações
Data
2019-03-10
a
2019-03-12
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Local
Região Norte
Data
2018-10-08
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Nelas - Viseu
Data
2018-08-16
Comissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios - Ex-Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais
Local
Monchique e Silves
Data
2018-03-18
a
2018-03-23
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Brasília
Data
2017-11-15
a
2017-11-17
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Bona - Alemanha
Data
2017-11-03
a
2017-11-05
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Gouveia, Oliveira do Hospital, Mortágua e Leiria
Eventos
Data
2018-07-11
Tipo
Conferência
Local
Assembleia da Repíblica
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data
2017-12-13
Tipo
Cerimónia
Local
Centro de Acolhimento ao Cidadão do Palácio de S. Bento
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2017-01-31
Tipo
Conferência
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Data
2016-12-23
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2015-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado do Palácio de S. Bento
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Timor-Leste [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Cabo Verde [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Palestina [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2019-05-06
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Básico
Local
Estabelecimento
Data
2019-01-14
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Internacional de Torres Vedras