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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
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6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Ricardo Carlos
XVII
Legislatura
Ricardo Carlos (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
486/XVII
Sessão
1
Título
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Tipo
Projeto de Lei
Número
398/XVII
Sessão
1
Título
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XVII
Sessão
1
Título
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
46/XVII
Sessão
1
Título
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
900/XVII
Sessão
1
Título
Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
406/XVII/1
Data
2025-09-05
Título
Confirmação de Investimento e Projeto de Interesse Nacional na localidade de Pego.
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2025)339
D.Relatório
2025-10-27
Título
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Suplente]
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Plataforma Eletrónica para o Orçamento do Estado
Intervenções
Data da reunião
2025-12-11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas); Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto); Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos; Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado; Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho; Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP.
À Deputada Filipa Pinto (L)
Data da reunião
2025-11-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Sobre o artigo n.º 118 — Complemento de deslocação e de alojamento para estudantes.
Data da reunião
2025-11-20
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Sobre o Artigo 59.º — Gestão da dívida pública direta do Estado
Data da reunião
2025-09-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online; Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais; Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade; Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade; Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar; Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância; Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde; Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas; Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.; Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro); Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro); Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.
Ao Deputado Paulo Muacho (L)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
553
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-16
Data do debate
Título
De congratulação pelos 50 anos do Centro de Integração e a Reabilitação de Tomar
Tipo
Voto
Número
526
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do Dia da Europa
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Título
De saudação pelo 80º aniversário da Orquestra Típica Ribatejana
Tipo
Voto
Número
474
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Título
De saudação pelo 50º aniversário da Associação de Basquetebol de Santarém
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Albuquerque de Morais Sarmento
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Título
De condenação da invasão da Ucrânia pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Título
De Pesar pelo falecimento de José Carlos Rolo
Tipo
Voto
Número
347
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-27
Data do debate
Título
De congratulação pelos 100 anos do Jornal «O Templário»
Tipo
Voto
Número
307
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-07
Data do debate
Título
De saudação pelos 40 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-27
Data do debate
Título
De congratulação pela comemoração dos 100 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova da Barquinha
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-21
Data do debate
Título
De congratulação pela distinção de Portugal como melhor destino de golfe do Mundo
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Octávio Félix de Oliveira
Tipo
Voto
Número
207
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-24
Data do debate
Título
De saudação ao Turismo de Portugal, IP, pela eleição de Portugal como Melhor Destino da Europa 2025, nos World Travel Awards
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
Título
De congratulação pela criação e dinamização do projeto Ser Militar
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras Duarte
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Título
De congratulação pela comemoração dos 140 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Benavente
Tipo
Voto
Número
80
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Título
De congratulação pelo prémio de “Melhor região de turismo nacional” atribuído aos Açores
Tipo
Voto
Número
47
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-04
Data do debate
Título
De congratulação pela comemoração dos 50 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia
Tipo
Voto
Número
46
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-04
Data do debate
Título
De congratulação pelo centenário do nascimento de Joaquim Veríssimo Serrão
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bélgica
Início
2026-04-14
Fim
2026-04-14
Delegação
Reunião interparlamentar organizada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu subordinada ao tema “Os aspetos institucionais da Inteligência Artificial no contexto da integração europeia”
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Nicósia, Chipre
Início
2026-03-03
Fim
2026-03-05
Delegação
28.ª Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bélgica
Início
2026-02-23
Fim
2026-02-24
Delegação
Semana Parlamentar Europeia 2026
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bélgica
Início
2025-12-08
Fim
2025-12-08
Delegação
Reunião interparlamentar «Democracia, Inovação e Regulamento europeu de inteligência artificial: um intercâmbio interparlamentar»
Audições
Número
85-COFAP-XVII
Data
2026-05-13
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do requerimento do DURP JPP relativo a benefícios fiscais aplicáveis a doentes oncológicos
Entidades
Cláudia Reis Duarte (Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
Número
84-COFAP-XVII
Data
2026-05-13
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a evolução da despesa líquida primária e o cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeia
Entidades
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças); José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
Número
55-CECT-XVII
Data
2026-05-13
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos, «acerca do estado de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, dos constrangimentos identificados e das medidas corretivas em curso»
Entidades
Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR
Número
54-CECT-XVII
Data
2026-05-12
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audição, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Matias, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH «sobre as causas que levam a que empresas portuguesas estejam na cauda da Europa na que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)»
Entidades
Gonçalo Saraiva Matias (Ministro Adjunto e da Reforma do Estado)
Número
18-CAE-XVII
Data
2026-05-12
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audição com a Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, sobre o relatório anual (2025) da Provedoria de Justiça Europeia
Entidades
Teresa Anjinho, Provedora de Justiça Europeia
[mais...]
Audiências
Número
18-CECT-XVII
Data
2026-04-08
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência à porta fechada, conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas.
Entidades
Vice-Presidente da Comissão Europeia, Rafeale Fitto
Número
13-CAE-XVII
Data
2026-04-08
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audiência à porta fechada, conjunta com a Comissão de Economia e Coesão Territorial, com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas.
Entidades
Vice-Presidente da Comissão Europeia, Rafeale Fitto
Número
17-CECT-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, da AMPNSE - Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, sobre «o ponto de situação e o acompanhamento do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE)».
Entidades
Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE)
Número
15-CECT-XVII
Data
2026-03-25
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS) relativamente ao Projeto de Lei n.º 452/XVII/1.ª (PS) - Estabelece o regime legal aplicável aos cartões de saúde, determinando as regras aplicáveis à sua comercialização e publicidade
Entidades
Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
Número
14-CECT-XVII
Data
2026-02-10
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência com a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) sobre a operacionalização do Jovem Empresário Rural (JER)
Entidades
AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal
[mais...]
Deslocações
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Bruxelas
Assunto
Reunião interparlamentar organizada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu subordinada ao tema “Os aspetos institucionais da Inteligência Artificial no contexto da integração europeia”
Data
2026-02-23
a
2026-02-24
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Bruxelas
Assunto
Semana Parlamentar Europeia 2026 | Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia
Data
2025-12-08
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Parlamento Europeu, Bruxelas
Assunto
Reunião interparlamentar «Democracia, Inovação e Regulamento europeu de inteligência artificial: um intercâmbio interparlamentar»
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Santarém
Estabelecimento
Colégio Andrade Corvo - Entroncamento
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária D. Maria II, Vila Nova da Barquinha
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Centro de Estudos de Fátima
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes
XVII Legislatura