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Atividade de Deputado - Jorge Galveias
XVII  Legislatura
Jorge Galveias (CH)
Iniciativas apresentadas
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
125/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
56/XVII
D.Relatório
2026-03-04
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
39/XVII
D.Relatório
2025-12-10
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Subcomissão
Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Intervenções
Data da reunião
2025-12-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova a Lei da Vida Independente; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto; Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade; Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos; Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior; Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho; Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso; Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária; Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva; Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil; Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência; Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva; Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário
Data da reunião
2025-11-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário) Sobre aditamento de um artigo n.º 136-A — Proibição de cumulação de pensões e cessação de subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos.
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 Formula um pedido de esclarecimento à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Maria do Rosário Palma Ramalho
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
428
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
385
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
384
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
361
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-30
Data do debate
Tipo
Voto
Número
355
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-29
Data do debate
2026-01-30
Tipo
Voto
Número
354
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
327
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
326
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
325
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
324
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
309
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
279
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
276
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
275
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
267
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
266
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
265
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
264
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
229
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
225
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-29
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
123
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
104
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
103
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
102
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
101
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-06
Data do debate
2025-09-19
Tipo
Voto
Número
99
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-06
Data do debate
2025-09-19
Tipo
Voto
Número
79
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
70
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-10
Data do debate
2025-07-11
Tipo
Voto
Número
68
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
60
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
59
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
39
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
2025-07-04
Tipo
Voto
Número
38
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
36
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
31
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-25
Data do debate
Tipo
Voto
Número
17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-25
Data do debate
Tipo
Voto
Número
9
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-16
Data do debate
Audições
Número
4-GT-APTAP -XVII
Data
2026-03-12
Comissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Entidades
ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil
Número
51-CIMH-XVII
Data
2026-03-04
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
Hugo Espírito Santo (Secretário de Estado das Infraestruturas)
Número
3-GT-APTAP -XVII
Data
2026-02-26
Comissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Entidades
Parpública
Número
50-CIMH-XVII
Data
2026-02-25
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
BRISA
Número
49-CIMH-XVII
Data
2026-02-25
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
Câmara Municipal de Almada
Audiências
Número
8-CCCJD-XVII
Data
2026-03-03
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Agência LUSA;Conselho de Redação da Agência LUSA
Número
20-CIMH-XVII
Data
2026-03-03
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
Grupo de Cidadãos
Número
19-CIMH-XVII
Data
2026-02-04
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património
Número
7-CCCJD-XVII
Data
2026-02-03
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Entidades
Sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa

Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Évora
Estabelecimento
Escola Secundária Gabriel Pereira, Évora
Data
2025-12-09
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Évora
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas Severim de Faria
Data
2025-12-02
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Évora
Estabelecimento
Escola Profissional da Região Alentejo (Sede)