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Atividade de Deputado - Alexandre Poço
XVII  Legislatura
Alexandre Poço (PSD)
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Intervenções
Data da reunião
2026-03-12
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE); Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica; Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE); Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE); Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE); Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto; Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbana; Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
549
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-14
Data do debate
2026-05-15
Tipo
Voto
Número
544
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
531
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
459
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
422
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
387
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Tipo
Voto
Número
320
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
291
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
290
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
289
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
2026-01-09
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
243
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-03
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
242
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
222
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
208
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Tipo
Voto
Número
191
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Audições
Número
77-CIMH-XVII
Data
2026-05-12
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
TáxisRAM
Número
76-CIMH-XVII
Data
2026-05-12
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
Iniciativa para a Modernização
Número
75-CIMH-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
FPT - Federação Portuguesa do Táxi
Número
74-CIMH-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros
Audiências
Número
21-CIMH-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
Comissão HOUS Parlamento Europeu
Número
19-CIMH-XVII
Data
2026-02-04
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património
Número
16-CIMH-XVII
Data
2025-12-17
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
ANM TVDE

Eventos
Data
2026-04-21
Tipo
Colóquio
Local
Biblioteca
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Índia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Coreia do Sul [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Lisboa
Estabelecimento
Escola Básica Vieira da Silva, Carnaxide, Oeiras