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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Alexandre Poço
XVII
Legislatura
Alexandre Poço (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
486/XVII
Sessão
1
Título
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Tipo
Projeto de Lei
Número
434/XVII
Sessão
1
Título
Altera o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e serviços de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
398/XVII
Sessão
1
Título
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Tipo
Projeto de Lei
Número
396/XVII
Sessão
1
Título
Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XVII
Sessão
1
Título
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
36/AC/XVII/1
Data
2026-01-06
Título
Acesso a documentos que sustentem a decisão anunciada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo sobre a restruturação do financiamento do apoio previsto para o projeto de modernização, requalificação e eletrificação da linha ferroviária Casa Branca - Beja.
Número
5/AC/XVII/1
Data
2025-07-17
Título
Acesso à carta assinada pelo antigo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, que assegurava que o empréstimo de 178 milhões de euros que a Azul concedeu à TAP, seria um empréstimo obrigacionist
Número
4/AC/XVII/1
Data
2025-07-17
Título
Acesso à carta assinada pelo antigo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, que assegurava que o empréstimo de 178 milhões de euros que a Azul concedeu à TAP, seria um empréstimo obrigacionist
Número
26/EI/XVII/1
Data
2026-05-08
Título
Perguntas à ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil sobre o recente concurso para atribuição de licenças de prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro
Número
14/EI/XVII/1
Data
2026-04-11
Título
Valor dos Prémios de Seguro Auto do Setor TVDE.
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
1266/XVII/1
Data
2026-03-25
Título
Aplicação da nova norma de IPO para viaturas com recall ativo - qualificação da gravidade dos recalls e fiabilidade da informação transmitida ao IMT.
Número
872/XVII/1
Data
2026-01-23
Título
Evolução da Taxa de Ocupação nos comboios da CP Portugal.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Intervenções
Data da reunião
2026-03-13
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional; Revogação do congelamento de rendas; Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional; Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional; Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos; Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional; Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026; Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o direito à habitação
Data da reunião
2026-03-12
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE); Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica; Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE); Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE); Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE); Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto; Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbana; Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores.
Data da reunião
2026-01-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A
Data da reunião
2026-01-09
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação; Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana; Estabelece a redução do IVA na construção de habitação; Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350 000; Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional; Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas; Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação, Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de apoio às cooperativas de habitação; Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação; Pela criação do código da edificação; Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível
Ao deputado Miguel Matos (PS)
Data da reunião
2025-12-12
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Condena os atos desordeiros que aconteceram no dia anterior por parte de manifestantes que se dirigiram à Assembleia da República e louva a pronta atuação da PSP
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
549
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-14
Data do debate
2026-05-15
Título
De pesar pelo falecimento de José Adriano Gago Vitorino
Tipo
Voto
Número
544
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-14
Data do debate
Título
De saudação pelo 115.º aniversário da Guarda Nacional Republicana
Tipo
Voto
Número
531
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-07
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas da catástrofe de Chernobyl, no 40.º aniversário do desastre nuclear
Tipo
Voto
Número
459
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-26
Data do debate
Título
Pelo Dia Mundial do Radioamador
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Albuquerque de Morais Sarmento
Tipo
Voto
Número
422
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-11
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-19
Data do debate
Título
De Solidariedade para com o povo moçambicano na sequência das recentes cheias que assolaram Moçambique
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Título
De condenação da invasão da Ucrânia pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
387
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
Título
De Pesar pelas dez vítimas do massacre numa escola, em Tumbler Ridge, no Canadá
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Título
De Pesar pelo falecimento de José Carlos Rolo
Tipo
Voto
Número
320
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-15
Data do debate
Título
De condenação pela repressão violenta exercida pelo regime iraniano contra os protestos em curso no Irão
Tipo
Voto
Número
291
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De condenação ao ataque terrorista a uma celebração do Hanukkah, em Bondi Beach, em Sidney, na Austrália
Tipo
Voto
Número
290
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Loureiro, professor e físico nuclear português, que foi encontrado morto em casa, em Boston
Tipo
Voto
Número
289
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
2026-01-09
Título
De pesar pelas crianças lusodescendentes que morreram numa explosão de gás em Trévoux, em França
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira
Tipo
Voto
Número
243
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-03
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de António Mota empresário de referência da construção e filantropo
Tipo
Voto
Número
242
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-02
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira, referência no setor dos transportes e portuário
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Octávio Félix de Oliveira
Tipo
Voto
Número
222
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
Título
De congratulação pela Adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
Tipo
Voto
Número
208
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-27
Data do debate
Título
De congratulação pelos 25 anos da Associação de Autarcas de Origem Portuguesa de França (CIVICA)
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelo falecimento de Jorge Brandão, piloto português de todo-o-terreno
Tipo
Voto
Número
191
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Título
De condenação pelo atentado terrorista à Sinagoga de Manchester a 2 de outubro de 2025
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Título
De congratulação pelo acordo de paz entre Israel e o Hamas e pelo papel dos EUA na sua concretização
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a María Corina Machado
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
Título
De congratulação pela criação e dinamização do projeto Ser Militar
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras Duarte
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Título
De saudação à seleção nacional de futebol pela conquista da Liga das Nações 2025
Audições
Número
77-CIMH-XVII
Data
2026-05-12
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.
Entidades
TáxisRAM
Número
76-CIMH-XVII
Data
2026-05-12
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.
Entidades
Iniciativa para a Modernização
Número
75-CIMH-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.
Entidades
FPT - Federação Portuguesa do Táxi
Número
74-CIMH-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.
Entidades
ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros
Número
72-CIMH-XVII
Data
2026-04-29
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, no âmbito dos seguintes requerimentos: 1.ª Parte • Requerimento do JPP, sobre “Subsídio Social de Mobilidade» • Requerimento do CH, sobre “Subsídio Social de Mobilidade» • Requerimento do PS, sobre “Subsídio Social de Mobilidade» 2.ª Parte • Requerimento do PCP, sobre «subconcessões na CP»
Entidades
Miguel Pinto Luz (Ministro das Infraestruturas e Habitação); Cristina Pinto Dias (Secretária de Estado da Mobilidade)
[mais...]
Audiências
Número
21-CIMH-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da Comissão HOUS do Parlamento Europeu
Entidades
Comissão HOUS Parlamento Europeu
Número
19-CIMH-XVII
Data
2026-02-04
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiências sobre a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana»
Entidades
APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património
Número
18-CIMH-XVII
Data
2026-02-04
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiências sobre a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana»
Entidades
Ordem dos Arquitectos
Número
16-CIMH-XVII
Data
2025-12-17
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da ANM TVDE, sobre o setor do Táxi e TVDE
Entidades
ANM TVDE
Número
15-CIMH-XVII
Data
2025-12-17
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da Rede Expressos, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental»
Entidades
Rede Nacional de Expressos
[mais...]
Eventos
Data
2026-04-21
Tipo
Colóquio
Local
Biblioteca
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Workshop Cabos Submarinos - Conectividade Doméstica e Internacional
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Índia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Coreia do Sul [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Lisboa
Estabelecimento
Escola Básica Vieira da Silva, Carnaxide, Oeiras
XVII Legislatura
XVI Legislatura
XV Legislatura
XIV Legislatura