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Atividade de Deputado - Álvaro Almeida
XIV  Legislatura
Álvaro Almeida (PSD)
Requerimentos apresentados
Número
49/AC/XIV/1
Data
2020-01-16
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão
Comissão de Saúde [Coordenador GP]
Intervenções
Data da reunião
2020-05-13
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Sobre o tema "Novo Banco - questões financeiras" Ao Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix)
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
296
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-23
Data do debate
Tipo
Voto
Número
286
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
285
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
268
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-25
Data do debate
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-08
Data do debate
2020-06-05
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
245
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
227
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
193
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-26
Data do debate
2020-02-28
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-18
Data do debate
2020-02-20
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-12
Data do debate
2020-02-14
Tipo
Voto
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIV
Sessão
1
Local
Bruxelas
Início
2020-02-18
Fim
2020-02-19
Delegação
Conferência sobre o Semestre Europeu | Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na UE
Audições
Número
57-COF-XIV
Data
2020-07-16
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Número
56-COF-XIV
Data
2020-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
João Leão (Ministro de Estado e das Finanças) , Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento) , Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
Número
55-COF-XIV
Data
2020-07-14
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento)
Número
54-COF-XIV
Data
2020-07-14
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Tribunal de Contas
Audiências
Número
10-COF-XIV
Data
2020-06-18
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN)
Número
2-CS-XIV
Data
2020-05-06
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Sindicato Independente dos Médicos - SIM e outras
Número
7-CNECP-XIV
Data
2020-02-11
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
Número
8-COF-XIV
Data
2020-01-23
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)
Número
2-COF-XIV
Data
2020-01-15
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios

Deslocações
Data
2020-02-18
a
2020-02-19
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Bruxelas