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Atividade de Deputado - Paulo Muacho
XVII  Legislatura
Paulo Muacho (L)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
794/XVII
Sessão
2
Título
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Tipo
Projeto de Lei
Número
793/XVII
Sessão
2
Título
Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva
Tipo
Projeto de Lei
Número
792/XVII
Sessão
2
Título
Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
Tipo
Projeto de Lei
Número
791/XVII
Sessão
2
Título
Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
772/XVII
Sessão
2
Título
Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
720/XVII
D.Relatório
Título
Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
697/XVII
D.Relatório
2026-09-09
Título
Criminaliza a conduta «usurpação de identidade digital», procedendo à alteração à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que consagra a Lei do Cibercrime
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
611/XVII
D.Relatório
2026-05-20
Título
Cria a Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
527/XVII
D.Relatório
2026-04-29
Título
Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
499/XVII
D.Relatório
2026-04-29
Título
Assegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
497/XVII
D.Relatório
Título
Estabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
395/XVII
D.Relatório
Título
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
322/XVII
D.Relatório
Título
Procede ao aumento dos períodos de prescrição nos crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
136/XVII
D.Relatório
2025-09-24
Título
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
98/XVII
D.Relatório
2026-09-16
Título
Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
45/XVII
D.Relatório
Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
39/XVII
D.Relatório
2025-12-10
Título
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
25/XVII
D.Relatório
2025-09-17
Título
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
101/XVII
D.Relatório
2026-09-16
Título
Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
72/XVII/1
D.Relatório
2025-12-10
Assunto
Reconhecimento da Profissão das Forças de Segurança como Profissão de Risco
Número
125/XVII/1
D.Relatório
2026-04-08
Assunto
Pelo Fim da Ideologia de Género nas Instituições e pela Revogação da Lei 15/2024
Número
144/XVII/1
D.Relatório
2026-05-13
Assunto
Não ao Encerramento da Urgência Obstétrica do Hospital do Barreiro
Número
207/XVII/1
D.Relatório
2026-09-16
Assunto
Pela revisão da carreira e progressão dos Técnicos Superiores de Saúde
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Saúde [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Suplente]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local [Suplente]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação [Suplente]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Comissão
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2025
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Audições sobre a alteração à Lei da Nacionalidade
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Mário Soares/ Liberdade e Democracia
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Subcomissão
Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026
Subcomissão
Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Criação da Carreira de Medicina Dentária no SNS
Subcomissão
GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026
Grupos de Trabalho AR a que pertence / pertenceu
Grupo de Trabalho AR
Grupo de Trabalho para análise das entidades administrativas independentes e demais organismos externos que funcionam junto da Assembleia da República
Intervenções
Data da reunião
2026-07-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349, 2024/1356, 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe as Diretivas (UE) 2024/1346 e 2024/1233, e altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
Data da reunião
2026-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Proposta de Lei nº 1/XVII/1.ª
Data da reunião
2026-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Proposta de Lei nº 1/XVII/1.ª
Data da reunião
2026-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto; Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida; Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida; Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida
Data da reunião
2026-06-12
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
755
Legislatura
XVII
Sessão
2
Data de entrada
2026-09-28
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Maria João Carneiro
Tipo
Voto
Número
740
Legislatura
XVII
Sessão
2
Data de entrada
2026-09-22
Data do debate
Título
De condenação das execuções e repressão da dissidência pelo regime de Teerão
Tipo
Voto
Número
739
Legislatura
XVII
Sessão
2
Data de entrada
2026-09-22
Data do debate
Título
De condenação da perseguição de ativistas e organizações LGBTQIA+ na Turquia
Tipo
Voto
Número
718
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-09-03
Data do debate
Título
De solidariedade para com os jornalistas da Agência Lusa
Tipo
Voto
Número
712
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-31
Data do debate
Título
De saudação ao Povo de Campo Maior pela organização das Festas do Povo em 2026
Tipo
Voto
Número
709
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-27
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque das forças israelitas às instalações da UNRWA, em Jerusalém Oriental
Tipo
Voto
Número
707
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-27
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas das inundações extremas no Nepal
Tipo
Voto
Número
702
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-20
Data do debate
Título
De condenação pelo anúncio dos Estados Unidos da América de imposição de sanções a magistrados e procuradores do Tribunal Penal Internacional
Tipo
Voto
Número
697
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-05
Data do debate
Título
De Condenação do plano do Ministro da Segurança Nacional de Israel de colocar crocodilos como mecanismo de segurança na prisão de Ketziot, onde se encontram detidos palestinianos
Tipo
Voto
Número
687
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-29
Data do debate
Título
De pesar pela vítima mortal do atentado na Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Berlim
Tipo
Voto
Número
683
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-28
Data do debate
Título
De condenação pela eliminação de eleições em Nicarágua, anunciada pelo seu Presidente, Daniel Ortega
Tipo
Voto
Número
682
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-24
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Purificação Araújo
Tipo
Voto
Número
670
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-16
Data do debate
Título
De condenação pela detenção de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, na sequência do Golpe de Estado na Guiné-Bissau
Tipo
Voto
Número
663
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-14
Data do debate
Título
De condenação pela detenção do ativista pró‑democracia Au Kam San em Macau
Tipo
Voto
Número
659
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-10
Data do debate
Título
De condenação pela detenção de Ekrem İmamoğlu e pela repressão da oposição democrática na Turquia
Tipo
Voto
Número
647
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-06
Data do debate
Título
De solidariedade com o povo venezuelano na sequência dos sismos de 24 de junho
Tipo
Voto
Número
642
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-01
Data do debate
Título
De Condenação do encontro entre uma delegação talibã e responsáveis da União Europeia
Tipo
Voto
Número
595
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-01
Data do debate
Título
De condenação pelas detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel, envolvidos em missões pacíficas e humanitárias com destino a Gaza
Tipo
Voto
Número
589
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-28
Data do debate
2026-05-29
Título
De saudação pelos 115 anos do voto de Carolina Beatriz Ângelo
Tipo
Voto
Número
578
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-25
Data do debate
Título
De saudação pela Bugiada e Mouriscada de Sobrado Valongo
Tipo
Voto
Número
561
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-21
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do Dia Internacional das Famílias
Tipo
Voto
Número
560
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-21
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia e do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia
Tipo
Voto
Número
556
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-20
Data do debate
Título
De condenação pela interceção ilegal das embarcações, detenção e tratamento degradante e humilhante dos ativistas da Flotilha Global Sumud pelo exército e Ministro da Segurança Nacional israelita
Tipo
Voto
Número
527
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-06
Data do debate
Título
De condenação pela interceção da Flotilha Global Sumud em águas internacionais e pela detenção e tortura de ativistas pelas forças israelitas
Tipo
Voto
Número
491
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-16
Data do debate
2026-04-17
Título
De pesar pela morte de Diogo Ramada Curto
Tipo
Voto
Número
479
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-08
Data do debate
Título
De condenação das declarações do Presidente Trump relativas à aniquilação da civilização iraniana e às ameaças de destruição massiva de infraestruturas civis no Irão
Tipo
Voto
Número
476
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Título
Condenação pela aprovação de lei israelita que institui a pena de morte com carácter discriminatório contra palestinianos
Tipo
Voto
Número
469
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-30
Data do debate
Título
De condenação pela violação da liberdade religiosa pelo Governo israelita em Jerusalém
Tipo
Voto
Número
467
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-30
Data do debate
Título
De condenação dos contactos assumidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria com a Federação Russa para troca de informações sobre reuniões à porta fechada da União Europeia
Tipo
Voto
Número
418
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-03
Data do debate
2026-03-06
Título
De pesar pelo falecimento de Godelieve Meersschaert
Tipo
Voto
Número
414
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-26
Data do debate
Título
Condenação das medidas de apropriação de terras na Cisjordânia ocupada, aprovadas pelo Gabinete de Segurança de Israel
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-19
Data do debate
Título
De solidariedade com Gergely Karácsony, presidente da Câmara de Budapeste, alvo de perseguição político e instrumentalização judicial pelo governo de Viktor Orbán
Tipo
Voto
Número
381
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-11
Data do debate
2026-02-13
Título
De Pesar pelo falecimento de João Canijo
Tipo
Voto
Número
368
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-06
Data do debate
2026-02-13
Título
De Pesar pelo falecimento de Serafim Riem
Tipo
Voto
Número
341
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-23
Data do debate
Título
De solidariedade com Moçambique pelas vítimas e destruição generalizada na sequência das cheias severas
Tipo
Voto
Número
338
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-22
Data do debate
Título
De condenação do ataque de Israel às instalações das Nações Unidas em Jerusalém Oriental
Tipo
Voto
Número
334
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-21
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Sarmento
Tipo
Voto
Número
333
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-21
Data do debate
2026-01-23
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Alzira Seixo
Tipo
Voto
Número
322
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-16
Data do debate
Título
De Condenação face às declarações do Presidente dos Estados Unidos da América sobre a intenção de anexação da Gronelândia
Tipo
Voto
Número
321
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-15
Data do debate
Título
De condenação pela violência repressiva exercida pelo regime de Teerão contra o seu povo
Tipo
Voto
Número
317
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Título
De condenação do ataque dos Estados Unidos da América à Venezuela
Tipo
Voto
Número
292
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Romão Lavadinho
Tipo
Voto
Número
286
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Loureiro
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-07
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Paulouro Neves
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-19
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
Título
De saudação pela vitória de Isaac Nader nos Mundiais de Atletismo em Tóquio
Tipo
Voto
Número
137
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-10
Data do debate
Título
De condenação pelo impedimento no acesso a cuidados de saúde por parte das mulheres afegãs na sequência do último terramoto
Tipo
Voto
Número
133
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-09
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque ao navio “Family”, de bandeira portuguesa, que é parte da flotilha humanitária Global Sumud com destino a Gaza
Tipo
Voto
Número
90
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-24
Data do debate
Título
De condenação pela aprovação da resolução de anexação da Cisjordânia no Knesset
Tipo
Voto
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Amadeu Garcia dos Santos
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-12
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Venâncio
Tipo
Voto
Número
5
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-11
Data do debate
Título
De condenação pelas agressões por um grupo de extrema-direita a Adérito Lopes e a atores e atrizes da Companhia de Teatro A Barraca
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Luxemburgo
Início
2026-05-12
Fim
2026-05-14
Delegação
Deslocação de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República ao Luxemburgo
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Madrid, Espanha
Início
2026-03-01
Fim
2026-03-02
Delegação
Visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus às Cortes Gerais espanholas
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Mónaco
Início
2025-11-20
Fim
2025-11-21
Delegação
Visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República ao Mónaco
Audições
Número
71-CACDLG-XVII
Data
2026-10-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
António Leitão Amaro (Ministro da Presidência); Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração); Tiago Macieirinha (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros); João Valle e Azevedo (Secretário de Estado da Presidência)
Número
70-CACDLG-XVII
Data
2026-09-29
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
II sessão da Audição pública sobre os Projetos de Lei n.º 391/XVII/1.ª (CH) – Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, n.º 486/XVII/1.ª (PSD) - Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e n.º 479/XVII/1.ª (CDS-PP) - Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.
Entidades
Mafalda Miranda Barbosa, Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra; Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica; Grupo de Investigação em Sexualidade e Género do CPUP ; Abel Matos Santos (Psicólogo, Sexólogo e Psicoterapeuta no Hospital de Santa Maria); Bruno Rosa (Cirurgião Plástico no Hospital de Santa Maria); Carlos Nunes Filipe (Médico especialista em Neurofisiologia, Psicopatologia Clínica das Perturbações do Desenvolvimento e Professor na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa); Paolo Casella (Médico especialista em Cirurgia Pediátrica e Coordenador da Unidade de Cirurgia Pediátrica do Hospital Lusíadas Lisboa); Sandra Saleiro (Socióloga e Professora Universitária, Iscte – Instituto Universitário de Lisboa); Carla Moleiro, Psicóloga Clínica e Professora Universitária, Iscte – Instituto Universitário de Lisboa; Zélia Figueiredo (Médica Psiquiatra do Hospital de Magalhães Lemos); Rui Carvalho (Médico especialista em Psiquiatria da Infância e Adolescência); Miguel Saraiva (Médico endocrinologista, Unidade Local de Saúde de Santo António)
Número
69-CACDLG-XVII
Data
2026-09-25
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
II sessão da Audição pública sobre os Projetos de Lei n.º 391/XVII/1.ª (CH) – Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, n.º 486/XVII/1.ª (PSD) - Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e n.º 479/XVII/1.ª (CDS-PP) - Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.
Entidades
rede ex aequo; AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade da Orientação Sexual e Identidade do Género; Casa Qui – Associação de Solidariedade Social; ILGA, Portugal; Opus Diversidades; Anémona; ILGA - Europe; TGEU; Organisation Intersex International Europe (OII-Europe); International LGBTQI Youth and Student Organisation
Número
97-CS-XVII
Data
2026-09-23
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Sobre a suspensão temporária da realização de interrupções voluntárias da gravidez no Hospital Garcia de Orta e sobre a implementação da urgência regional de ginecologia e obstetrícia.
Entidades
Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal
Número
96-CS-XVII
Data
2026-09-22
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Audição regimental da Ministra da Saúde, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR
Entidades
Ana Paula Martins (Ministra da Saúde); Ana Povo (Secretária de Estado da Saúde); Francisco Catalão (Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
Audiências
Número
2-SRSAP-XVII
Data
2026-09-17
Comissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Assunto
Audiência do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
Entidades
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP
Número
3-GT-SSR -XVII
Data
2026-06-09
Comissão
Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Assunto
Audiência da Doular - Associação Portuguesa de Doulas, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) - Revoga a Lei n.º 33/2025 e do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) - Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
Entidades
Doular - Associação Portuguesa de Doulas
Número
1-SRSAP-XVII
Data
2026-05-28
Comissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Assunto
Audiência do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Entidades
Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número
18-GT-A-XVII
Data
2026-05-27
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Assunto
Sobre a «falta os pagamentos referentes ao mês de setembro, da responsabilidade do ICAD – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências»
Entidades
Plataforma de organizações intervenientes em CAD
Número
4-CACDLG-XVII
Data
2026-05-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência de delegação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Digitalização do Parlamento do Estado de Brandemburgo (Alemanha) e do Ministro dos Assuntos Jurídicos e da Digitalização do Estado de Brandemburgo (Alemanha), sobre a proteção das mulheres contra a violência doméstica e sexual, incluindo a violência digital
Entidades
Ministro dos Assuntos Jurídicos e da Digitalização do Estado de Brandemburgo (Alemanha);Comissão dos Assuntos Jurídicos e Digitalização do Parlamento do Estado de Brandemburgo (Alemanha)

Deslocações
Data
2026-07-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP)
Assunto
Visita de trabalho ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a convite do Secretário-Geral do SIRP, Embaixador Vítor Sereno
Data
2026-03-01
a
2026-03-02
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Madrid
Assunto
Visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República com a Comissão Mista para a UE das Cortes Generales
Eventos
Data
2026-04-21
Tipo
Colóquio
Local
Biblioteca
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Workshop Cabos Submarinos - Conectividade Doméstica e Internacional
Data
2025-12-18
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2025
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Moçambique [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Lisboa
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária D. Martinho Vaz de Castelo Branco, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Setúbal
Estabelecimento
Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Amora, Seixal
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
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