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Atividade de Deputado - Maria Begonha
XV  Legislatura
Maria Begonha (PS)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
55/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
510/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
25/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
131/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
128/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
119/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
118/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
107/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
897/XV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Habitação [Coordenador ]
Intervenções
Data da reunião
2023-11-27
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2024 Apreciação da proposta 1776-C, de aditamento de um artigo 140.º-B — Redução das retenções na fonte para titulares de contrato de arrendamento para habitação permanente.
Data da reunião
2023-10-25
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Proíbe a venda de casas a não residentes; Controlo de rendas para defender o direito à habitação; Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação; Cria um limite para o aumento de rendas em 2024; Elimina com efeitos imediatos o regime do residente não habitual; Altera a Lei Geral Tributária e a Lei de Bases da Habitação no que diz respeito às manifestações de fortuna não justificadas e pela alteração da Lei de Bases da Habitação, Assegura aos mutuários de crédito habitação a possibilidade de postecipar o pagamento de juros; Limita o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional; Programa «habitação agora»; Alarga os apoios extraordinários ao pagamento da renda e da prestação, impede o acréscimo de encargos às famílias que recorram ao mecanismo-travão previsto no Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, e cria um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários; Promove a habitação jovem, atualizando a renda máxima do Porta 65 e criando um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens e um IMT Jovem; Criação do regime excecional de disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados; Aprova medidas urgentes de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos; Institui o fundo de emergência para a habitação e determina a proveniência da sua receita através da criação de uma contribuição extraordinária sobre a transmissão onerosa de imóveis de valor igual ou superior a 500 000 ou a 1 000 000 €, a não contribuintes e não residentes, com exceção de emigrantes portugueses; Pela agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação; Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos. Formulou um pedido de esclarecimento à deputada Mariana Mortágua (BE)
Data da reunião
2023-10-25
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Proíbe a venda de casas a não residentes; Controlo de rendas para defender o direito à habitação; Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação; Cria um limite para o aumento de rendas em 2024; Elimina com efeitos imediatos o regime do residente não habitual; Altera a Lei Geral Tributária e a Lei de Bases da Habitação no que diz respeito às manifestações de fortuna não justificadas e pela alteração da Lei de Bases da Habitação, Assegura aos mutuários de crédito habitação a possibilidade de postecipar o pagamento de juros; Limita o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional; Programa «habitação agora»; Alarga os apoios extraordinários ao pagamento da renda e da prestação, impede o acréscimo de encargos às famílias que recorram ao mecanismo-travão previsto no Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, e cria um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários; Promove a habitação jovem, atualizando a renda máxima do Porta 65 e criando um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens e um IMT Jovem; Criação do regime excecional de disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados; Aprova medidas urgentes de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos; Institui o fundo de emergência para a habitação e determina a proveniência da sua receita através da criação de uma contribuição extraordinária sobre a transmissão onerosa de imóveis de valor igual ou superior a 500 000 ou a 1 000 000 €, a não contribuintes e não residentes, com exceção de emigrantes portugueses; Pela agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação; Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos. Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Joana Mortágua (BE) e Alexandre Poço (PSD)
Data da reunião
2023-10-20
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2023-09-19
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
552
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-24
Data do debate
2024-01-24
Tipo
Voto
Número
542
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-04
Data do debate
2024-01-05
Tipo
Voto
Número
533
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
510
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-27
Data do debate
2023-11-30
Tipo
Voto
Número
479
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
478
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
404
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-18
Data do debate
2023-07-19
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-18
Data do debate
2023-07-19
Tipo
Voto
Número
380
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-21
Data do debate
2023-06-22
Tipo
Voto
Número
368
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
353
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-25
Data do debate
2023-05-26
Tipo
Voto
Número
340
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
334
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
333
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-04
Data do debate
2023-05-05
Tipo
Voto
Número
332
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-04
Data do debate
2023-05-05
Tipo
Voto
Número
322
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-13
Data do debate
2023-04-14
Tipo
Voto
Número
319
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-05
Data do debate
2023-04-06
Tipo
Voto
Número
318
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-05
Data do debate
2023-04-14
Tipo
Voto
Número
310
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-31
Data do debate
Tipo
Voto
Número
307
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-30
Data do debate
2023-03-31
Tipo
Voto
Número
305
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Tipo
Voto
Número
304
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-15
Data do debate
2023-03-17
Tipo
Voto
Número
284
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
279
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-01
Data do debate
2023-03-03
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-23
Data do debate
2023-02-24
Tipo
Voto
Número
261
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
260
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-09
Data do debate
2023-02-10
Tipo
Voto
Número
253
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-02
Data do debate
2023-02-03
Tipo
Voto
Número
251
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-30
Data do debate
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
2023-01-26
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-19
Data do debate
2023-01-20
Tipo
Voto
Número
234
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-12
Data do debate
2023-01-13
Tipo
Voto
Número
227
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-05
Data do debate
2023-01-06
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-04
Data do debate
2023-01-06
Tipo
Voto
Número
220
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-22
Data do debate
2022-12-22
Tipo
Voto
Número
215
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-20
Data do debate
2022-12-22
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-30
Data do debate
2022-12-02
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
2022-11-25
Tipo
Voto
Número
182
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-26
Data do debate
2022-10-27
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-23
Data do debate
Tipo
Voto
Número
155
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
154
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Tipo
Voto
Número
153
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Tipo
Voto
Número
144
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-20
Data do debate
2022-07-21
Tipo
Voto
Número
106
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
2022-06-24
Tipo
Voto
Número
104
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
101
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Tipo
Voto
Número
94
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-19
Data do debate
2022-04-22
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XV
Sessão
1
Delegação
Fórum Parlamentar Iberoamericano [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Nacional
Local
Assembleia da República
Início
2022-06-01
Fim
2022-06-01
Título
Reunião de instalação
Audições
Número
136-CEOPPH-XV
Data
2023-12-20
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
António Costa Silva (Ministro da Economia e do Mar); José Maria Costa (Secretário de Estado do Mar)
Número
131-CEOPPH-XV
Data
2023-11-13
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
Duarte Cordeiro (Ministro do Ambiente e Ação Climática); Ana Fontoura Gouveia (Secretária de Estado da Energia e Clima); Hugo Pires (Secretário de Estado do Ambiente); João Catarino (Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas); Jorge Delgado (Secretário de Estado da Mobilidade Urbana)
Número
130-CEOPPH-XV
Data
2023-11-13
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
Mariana Vieira da Silva (Ministra da Presidência); André Moz Caldas (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros); Eduardo Pinheiro (Secretário de Estado do Planeamento); Inês Ramires (Secretária de Estado da Administração Pública)
Número
129-CEOPPH-XV
Data
2023-11-10
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
João Galamba (Ministro das Infraestruturas); Frederico Francisco (Secretário de Estado das Infraestruturas )
Número
128-CEOPPH-XV
Data
2023-11-09
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Entidades
Marina Gonçalves (Ministra da Habitação); Fernanda Rodrigues (Secretária de Estado da Habitação)
Audiências
Número
2-GT-H-XV
Data
2023-05-11
Comissão
Grupo de Trabalho-Habitação
Entidades
AHP - Associação da Hotelaria de Portugal
Número
1-GT-H-XV
Data
2023-02-16
Comissão
Grupo de Trabalho-Habitação
Entidades
Vizinhos de Arroios - Associação de Moradores

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Irlanda [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Bangladesh [Vice-Presidente]
Nome do Grupo
Portugal-Moldávia [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2022-05-30
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento