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Atividade de Deputado - Miguel Matos
XIV  Legislatura
Miguel Matos (PS)
Perguntas apresentadas
Número
3693/XIV/1
Data
2020-07-06
Número
3692/XIV/1
Data
2020-07-03
Número
3274/XIV/1
Data
2020-06-05
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
29/XIV
D.Relatório
2019-12-11
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
131/XIV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
4/XIV
D.Relatório
2020-01-04
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2020)445
D.Relatório
2020-06-30
Título
Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Comissões Bancárias [Coordenador]
Intervenções
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way. À Deputada Mariana Mortágua (BE)
Data da reunião
2020-02-04
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2020-01-10
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
251
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
237
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-03-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
177
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-12
Data do debate
2020-02-14
Tipo
Voto
Número
120
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
68
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
75
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
74
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
73
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
65
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
53
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Audições
Número
52-COF-XIV
Data
2020-07-08
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Prof. Mário Centeno
Número
51-COF-XIV
Data
2020-06-23
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento) , Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
Número
50-COF-XIV
Data
2020-06-23
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
André de Aragão Azevedo (Secretário de Estado para a Transição Digital) , João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor) , João Neves (Secretário de Estado Adjunto e da Economia) , Rita Marques (Secretária de Estado do Turismo)
Número
49-COF-XIV
Data
2020-06-19
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional) , Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Rita da Cunha Mendes (Secretária de Estado da Ação Social)
Número
48-COF-XIV
Data
2020-06-18
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Jamila Madeira (Secretária de Estado Adjunta da Saúde) , António Sales (Secretário de Estado da Saúde)
Audiências
Número
2-CAEOT-XIV
Data
2020-03-10
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
Número
5-COF-XIV
Data
2020-01-20
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e outras

Parlamento dos Jovens
Data
2020-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Técnica e Liceal Salesiana de Stº António