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Atividade de Deputado - Isaura Morais
XVII  Legislatura
Isaura Morais (PSD)
Perguntas apresentadas
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Suplente]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Suplente]
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2025-12-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova a Lei da Vida Independente; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto; Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade; Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos; Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior; Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho; Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso; Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária; Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva; Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil; Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência; Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva; Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário Á deputada Lia Ferreira (PS)
Data da reunião
2025-12-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Data da reunião
2025-11-21
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 Aditamento de um artigo 38.º-A (tema da assistência à família)
Data da reunião
2025-11-20
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade) Artigo 38º - Orçamento da segurança social.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
474
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
422
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Tipo
Voto
Número
347
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Tipo
Voto
Número
127
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
47
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
46
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-04
Data do debate
Audições
Número
10-CPINIR-XVII
Data
2026-04-21
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Entidades
Dr. André Fernandes
Número
30-CTSSI-XVII
Data
2026-04-15
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Presidente do Conselho Económico e Social
Número
29-CTSSI-XVII
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP)
Número
28-CTSSI-XVII
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Número
27-CTSSI-XVII
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP)
Audiências
Número
10-COFAP-XVII
Data
2025-11-13
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Tribunal Constitucional

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Cuba [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Santarém
Estabelecimento
Escola Secundária de Alcanena
Data
2025-12-09
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Escola Secundária do Cartaxo