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Atividade de Deputado - Joacine Katar Moreira
XIV  Legislatura
Joacine Katar Moreira (L de 2019-10-25 a 2020-02-03; Ninsc de 2020-02-03 a 2022-03-28)
Requerimentos apresentados
Número
17/AC/XIV/2
Data
2020-10-27
Número
16/AC/XIV/2
Data
2020-10-22
Número
74/AC/XIV/1
Data
2020-02-14
Número
73/AC/XIV/1
Data
2020-02-14
Perguntas apresentadas
Número
1963/XIV/2
Data
2021-04-30
Número
1962/XIV/2
Data
2021-04-30
Número
1719/XIV/2
Data
2021-04-01
Número
1696/XIV/2
Data
2021-03-26
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
110/XIV
D.Relatório
2019-12-11
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
526/XIV
D.Relatório
2020-12-16
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2019
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Avaliação das Condições de Trabalho das Forças de Segurança
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Despenalização da Morte Medicamente Assistida
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento Processo de Remoção do Amianto em Edíficios Públicos
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Aplicação Stayaway Covid
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Clima
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Geral da Gestão de Resíduos
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Reafectação de Competências SEF
Intervenções
Data da reunião
2021-11-25
Legislatura
XIV
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
Aumenta o período de falta justificada por motivo de falecimento de descendente de 1.º grau na linha reta ou equiparado (décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Altera o regime do luto parental e reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional; Altera o regime de faltas por motivo de luto procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Alarga o período de faltas justificadas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim (décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Pelo alargamento do período de faltas justificadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim ou perda gestacional (décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Alargamento do período de faltas justificadas por motivo de falecimento de filho para 20 dias; Procede ao alargamento dos dias de faltas justificadas por motivo de falecimento de descendentes no 1.º grau da linha reta, cônjuge, ascendentes, parentes ou afins (décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Altera o regime de faltas justificadas por motivo de falecimento de descendente; Aumenta os dias de luto previstos no Código do Trabalho e reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional; Alteração do regime legal do luto parental.
Data da reunião
2021-11-02
Legislatura
XIV
Sessão
3
Tipo
Declaração politica
Data da reunião
2021-09-15
Legislatura
XIV
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
707
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-23
Data do debate
2021-11-26
Tipo
Voto
Número
706
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-23
Data do debate
2021-11-26
Tipo
Voto
Número
704
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-22
Data do debate
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-11-02
Data do debate
2021-11-02
Tipo
Voto
Número
691
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-20
Data do debate
2021-10-22
Tipo
Voto
Número
684
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
683
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-13
Data do debate
2021-10-22
Tipo
Voto
Número
682
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-10-13
Data do debate
2021-10-15
Tipo
Voto
Número
676
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-30
Data do debate
2021-10-15
Tipo
Voto
Número
675
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-29
Data do debate
2021-10-01
Tipo
Voto
Número
672
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
671
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
670
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
668
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-15
Tipo
Voto
Número
667
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
666
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
664
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
611
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
608
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-17
Data do debate
2021-06-18
Tipo
Voto
Número
595
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
583
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-20
Data do debate
2021-05-20
Tipo
Voto
Número
578
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
574
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
566
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-10
Data do debate
2021-05-14
Tipo
Voto
Número
549
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
546
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-22
Data do debate
2021-04-22
Tipo
Voto
Número
532
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-07
Data do debate
2021-04-22
Tipo
Voto
Número
531
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
525
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-05
Data do debate
2021-04-08
Tipo
Voto
Número
513
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-03-25
Data do debate
Tipo
Voto
Número
499
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-03-15
Data do debate
2021-03-17
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-24
Data do debate
2021-02-25
Tipo
Voto
Número
445
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-28
Data do debate
2021-01-29
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-28
Data do debate
2021-01-29
Tipo
Voto
Número
437
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-07
Data do debate
2021-01-08
Tipo
Voto
Número
435
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-06
Data do debate
2021-01-08
Tipo
Voto
Número
432
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-22
Data do debate
2020-12-22
Tipo
Voto
Número
429
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
426
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-16
Data do debate
2020-12-18
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
421
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
410
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-03
Data do debate
2020-12-04
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
402
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
398
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
385
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
330
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-30
Data do debate
2020-10-09
Tipo
Voto
Número
317
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
315
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
314
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
308
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-09
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
303
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
301
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
296
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-23
Data do debate
2020-07-23
Tipo
Voto
Número
261
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
241
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
185
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
182
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-02-06
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-05
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
134
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
38
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-19
Data do debate
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIV
Sessão
3
Local
Glasgow, Escócia
Início
2021-11-08
Fim
2021-11-11
Delegação
26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP26)
Legislatura
XIV
Sessão
1
Local
Madrid
Início
2019-12-02
Fim
2019-12-13
Delegação
Participação na 25ª sessão anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (UNFCCC) sobre a Mudança do Clima/COP 25
Audições
Número
113-CAEOT-XIV
Data
2021-11-24
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática); João Catarino (Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território)
Número
112-CAEOT-XIV
Data
2021-11-24
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática); João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
Número
111-CAEOT-XIV
Data
2021-10-19
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
Professor Pedro Geraldes Martins Verdelho
Número
1-GT-RCSEF-XIV
Data
2021-10-06
Comissão
Grupo de Trabalho - Reafectação de Competências SEF
Entidades
Direção do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SINSEF; Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização SCIF - SEF; Sindicato dos Inspectores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras - SIIFF-SEF
Audiências
Número
5-SIND-XIV
Data
2021-11-30
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Entidades
Grupo de Trabalho das Nações Unidas de Peritos sobre Pessoas com Ascendência Africana
Número
7-CAEOT-XIV
Data
2021-09-08
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Número
10-GT-A11CAEOT-XIV
Data
2021-06-24
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
Associação Técnica Indústria Cimento
Número
6-CAEOT-XIV
Data
2021-06-22
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
Tribunal de Contas Europeu
Número
41-CECJD-XIV
Data
2021-05-04
Comissão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Entidades
Associação Nacional de Pais em Ensino Doméstico

Deslocações
Data
2019-12-09
a
2019-12-11
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Local
Madrid
Eventos
Data
2021-05-07
Tipo
Debate
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Cabo Verde [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Guiné-Bissau [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Brasil [Membro]