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Atividade de Deputado - Joacine Katar Moreira
XIV  Legislatura
Joacine Katar Moreira (L de 2019-10-25 a 2020-02-03; Ninsc de 2020-02-03 a 2020-07-09)
Requerimentos apresentados
Número
74/AC/XIV/1
Data
2020-02-14
Número
73/AC/XIV/1
Data
2020-02-14
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
110/XIV
D.Relatório
2019-12-11
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Coordenador GP]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Despenalização da Morte Medicamente Assistida
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2019
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Despenalização da Morte Medicamente Assistida
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2019
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade
Intervenções
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
261
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
241
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
185
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
182
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-05
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
134
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-19
Data do debate
2019-12-20
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-09
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
38
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-19
Data do debate
2019-11-22
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIV
Sessão
1
Local
Madrid
Início
2019-12-02
Fim
2019-12-13
Delegação
Participação na 25ª sessão anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (UNFCCC) sobre a Mudança do Clima/COP 25
Legislatura
XIV
Sessão
1
Local
Madrid
Início
2019-12-02
Fim
2019-12-13
Delegação
Participação na 25ª sessão anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (UNFCCC) sobre a Mudança do Clima/COP 25
Audições
Número
20-CAEOT-XIV
Data
2020-06-18
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
Presidente da Câmara Municipal de Boticas – Fernando Queiroga e outras
Número
9-CAEOT-XIV
Data
2020-03-11
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
Carlos António Paiva Ferreira Seixas
Número
37-CECJD-XIV
Data
2020-07-08
Comissão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Entidades
Manuel Heitor (Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior) , João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
Número
24-CAEOT-XIV
Data
2020-07-08
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática)
Número
23-CAEOT-XIV
Data
2020-07-08
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro)
Audiências
Número
4-GT-RA-XIV
Data
2020-06-09
Comissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Entidades
APMJ -Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Número
3-GT-RA-XIV
Data
2020-06-04
Comissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Entidades
Associação Dignidade
Número
2-GT-RA-XIV
Data
2020-05-29
Comissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Entidades
Instituto de Apoio à Criança
Número
1-GT-RA-XIV
Data
2020-05-27
Comissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Entidades
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Número
2-CAEOT-XIV
Data
2020-03-10
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Deslocações
Data
2019-12-09
a
2019-12-11
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Local
Madrid