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Permanentes
1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - André Coelho Lima
XV
Legislatura
André Coelho Lima (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
240/XV
Sessão
1
Título
Procede à décima terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença da covid-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/XV
Sessão
1
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
Tipo
Projeto de Lei
Número
53/XV
Sessão
1
Título
Cria o Tribunal Central Administrativo Centro, procedendo à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado em anexo à Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, à décima primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de dezembro, que define a sede, a Organização e a Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais, concretizando o respetivo Estatuto
Tipo
Projeto de Lei
Número
42/XV
Sessão
1
Título
Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas e Eleitorais) e terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
Tipo
Projeto de Lei
Número
40/XV
Sessão
1
Título
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
Perguntas apresentadas
Número
449/XV/1
Data
2022-07-28
Título
Atraso na distribuição postal no concelho de Póvoa de Lanhoso
Número
433/XV/1
Data
2022-07-27
Título
Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
Número
412/XV/1
Data
2022-07-22
Título
Encerramento dos postos de emissão de passaportes
Número
399/XV/1
Data
2022-07-20
Título
Paralisação ocorrida nos sistemas informáticos dos tribunais e dos serviços de registo
Número
395/XV/1
Data
2022-07-20
Título
Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da rede dos Serviços Periféricos Externos
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Lei
Número;
4/XV
D.Relatório
2022-04-27
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Metadados (PJLs 70, 79 e 100 e PPL 11) [Coordenador ]
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Intervenções
Data da reunião
2022-06-15
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Declaração politica
Sumário
Faz uma reflexão sobre as repercussões para a imagem do País por via das dificuldades sentidas nos aeroportos nacionais, em particular no de Lisboa, devido ao aumento da afluência de turistas, critica a atuação do Governo nesta matéria, bem como nos processos de extinção do SEF e de fiscalização dos terminais de cruzeiros.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Pinto (CH), Alma Rivera (PCP) e Susana Amador (PS).
Data da reunião
2022-06-15
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Considera grave a situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde com o encerramento de serviços de obstetrícia e de urgência, critica os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do IL e do BE por não terem falado neste tema nas suas declarações políticas.
Ao Deputado André Ventura (CH)
Data da reunião
2022-06-09
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª e Projeto de Resolução 62/XV/1ª - Morte medicamente assistida
Data da reunião
2022-06-01
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal
Data da reunião
2022-04-28
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão generalidade)
Ao Primeiro-Ministro (António Costa)
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-20
Data do debate
2022-07-21
Título
De pesar pelo falecimento do Comandante Piloto André Serra
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-04
Data do debate
Título
De condenação pelas crianças vítimas de violência
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Voto
Número
102
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-20
Data do debate
Título
De saudação ao Dia Mundial dos Refugiados
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Título
De pesar pelo falecimento de Paula Rego
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-15
Título
Faz uma reflexão sobre as repercussões para a imagem do País por via das dificuldades sentidas nos aeroportos nacionais, em particular no de Lisboa, devido ao aumento da afluência de turistas, critica a atuação do Governo nesta matéria, bem como nos processos de extinção do SEF e de fiscalização dos terminais de cruzeiros.
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De saudação pelo centenário de Gonçalo Ribeiro Telles
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Mário Mesquita
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-01
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de João Gomes Alves
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-27
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Fernandes Thomaz
Tipo
Voto
Número
62
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-19
Data do debate
2022-05-27
Título
De pesar pela morte de Victor Manuel Cardoso Ramos
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-19
Data do debate
2022-04-22
Título
De pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-18
Data do debate
Título
De pesar pela morte da atriz Eunice Muñoz
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-08
Data do debate
2022-04-13
Título
De pesar pelo falecimento de Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo
Tipo
Voto
Número
1
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-03-31
Data do debate
2022-04-13
Título
De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XV
Sessão
1
Delegação
Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Birmingham
Início
2022-07-02
Fim
2022-07-06
Título
Sessão Plenária Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2022-06-22
Fim
2022-06-22
Título
VIDEOCONFERÊNCIA - Reunião sobre "O papel da OSCE na abordagem do conflito na Ucrânia e suas consequências"
Tipo
Nacional
Local
Assembleia da República
Início
2022-05-25
Fim
2022-05-25
Título
Reunião de instalação
Audições
Número
36-CACDLG-XV
Data
2022-07-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Procurador-Geral Adjunto, Dr.º António Cluny, Membro Nacional na Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2021
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Número
32-CACDLG-XV
Data
2022-06-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Dr.º Fernando Silva
Número
31-CACDLG-XV
Data
2022-06-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, Dr.ª Filomena Rosa; Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, Dr.º Jorge Ponte
Número
30-CACDLG-XV
Data
2022-06-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr.º Luís Neves
Número
29-CACDLG-XV
Data
2022-06-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva; Chefe de Gabinete do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Manuel Domingos Antunes Dias
[mais...]
Audiências
Número
5-CACDLG-XV
Data
2022-06-29
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Reunião com a Equipa de Avaliadores do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), no âmbito do V Ciclo de Avaliações Mútuas - Prevenção da corrupção e promoção da integridade no âmbito de funções executivas de topo e nas Polícias (conjunta com a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados) [realizada à Porta fechada]
Entidades
Ms. Evgjeni BASHARI, Inspector General, High Inspectorate of Declaration and Audit of Assets and Conflicts of Interest, Tirana (Albania);Mr. Alexandru CLADCO, Prosecutor, Head of International Cooperation and European Integration, Department of the General Prosecutor’s Office, Chisinau (Republic of Moldova);Ms. Esther SEVILLA NAVARRO, Responsible for Spanish Assets Tracing and Recovery Office Economic and Financial Intelligence Department/Intelligence Centre Against Terrorism and Organized Crime, Ministry of Interior, Madrid (Spain);Ms. Sophie Meudal-Leenders and Mr. Ylli Peco, Legal Senior Advisors from GRECO’s secretariat.Ms. Monika OLSSON, Director, Division for Criminal Law, Ministry of Justice, Stockholm (Sweden)
Número
1-CTED-XV
Data
2022-06-29
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Assunto
Reunião com a Equipa de Avaliadores do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), no âmbito do V Ciclo de Avaliações Mútuas - Prevenção da corrupção e promoção da integridade no âmbito de funções executivas de topo e nas Polícias (conjunta com a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados) [realizada à Porta fechada]
Entidades
Ms. Evgjeni BASHARI, Inspector General, High Inspectorate of Declaration and Audit of Assets and Conflicts of Interest, Tirana (Albania);Mr. Alexandru CLADCO, Prosecutor, Head of International Cooperation and European Integration, Department of the General Prosecutor’s Office, Chisinau (Republic of Moldova);Ms. Esther SEVILLA NAVARRO, Responsible for Spanish Assets Tracing and Recovery Office Economic and Financial Intelligence Department/Intelligence Centre Against Terrorism and Organized Crime, Ministry of Interior, Madrid (Spain);Ms. Sophie Meudal-Leenders and Mr. Ylli Peco, Legal Senior Advisors from GRECO’s secretariat.Ms. Monika OLSSON, Director, Division for Criminal Law, Ministry of Justice, Stockholm (Sweden)
Número
4-CACDLG-XV
Data
2022-06-22
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência do movimento “Também Somos Portugueses” - Relatório sobre as eleições para a Assembleia da República - janeiro-março de 2022
Entidades
Movimento “Também somos portugueses”
Número
3-CACDLG-XV
Data
2022-06-15
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência da Associação dos Deficientes das Forças Armadas
Entidades
ADFA - Associação de Deficientes das Forças Armadas
XV Legislatura
XIV Legislatura