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6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - André Pinotes Batista
XVII
Legislatura
André Pinotes Batista (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
3/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/XVII
Sessão
1
Título
Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
Tipo
Projeto de Lei
Número
334/XVII
Sessão
1
Título
Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos
Tipo
Projeto de Lei
Número
206/XVII
Sessão
1
Título
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
16/AC/XVII/1
Data
2025-08-07
Título
Plano de expansão do Aeroporto Humberto Delgado entregue pela ANA – Aeroportos de Portugal.
Número
7/AC/XVII/1
Data
2025-07-14
Título
Solicitação do relatório elaborado pelo 'Grupo de Trabalho para a avaliação da disponibilidade de meios versus as necessidades no transporte pré hospitalar de doentes, Península de Setúbal' , e as respetivas conclusões
Número
6/EI/XVII/1
Data
2026-01-13
Título
Falhas recorrentes no fornecimento de eletricidade na localidade da Borralheira, concelho da Covilhã
Perguntas apresentadas
Número
801/XVII/1
Data
2026-01-13
Título
Falhas recorrentes no fornecimento de eletricidade na localidade da Borralheira, concelho da Covilhã
Número
759/XVII/1
Data
2025-12-29
Título
Degradação ambiental do rio Nabão
Número
758/XVII/1
Data
2025-12-29
Título
Incumprimento na proteção dos trabalhadores contra o amianto
Número
686/XVII/1
Data
2025-12-05
Título
Plano de Ação para minimização das capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis marinhos pela pesca
Número
685/XVII/1
Data
2025-12-05
Título
Plano de Ação para minimização das capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis marinhos pela pesca
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Lei
Número;
39/XVII
D.Relatório
2025-12-10
Título
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Intervenções
Data da reunião
2025-11-24
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Sobre o aditamento de um artigo n.º 125-A (investimentos na região de Setúbal).
Data da reunião
2025-07-04
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho; Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda, especialmente em contexto educativo; Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com necessidades educativas especiais; A emergência na consolidação de aprendizagens; Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua; Por uma inclusão efetiva nas escolas; Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem; Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas; Por uma educação inclusiva; Garantia de uma verdadeira educação inclusiva na escola pública; Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso; Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
Data da reunião
2025-07-04
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade
Data da reunião
2025-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros); Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado; Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental; Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional; Pela preservação do património natural da península de Tróia; Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.
Data da reunião
2025-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros); Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado; Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental; Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional; Pela preservação do património natural da península de Tróia; Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.
Sobre a condução dos trabalhos
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
301
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-06
Data do debate
2026-01-09
Título
De pesar pelo falecimento de Vítor Gonçalves
Tipo
Voto
Número
297
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-04
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Eurico Figueiredo
Tipo
Voto
Número
296
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-04
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Guilherme Parente
Tipo
Voto
Número
295
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-29
Data do debate
2026-01-09
Título
De pesar pelo falecimento de Manuela Mendonça, Presidente da Academia Portuguesa da História
Tipo
Voto
Número
284
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-18
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas dos ataques antissemitas na Austrália
Tipo
Voto
Número
274
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de José Pessoa
Tipo
Voto
Número
273
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Anita Guerreiro
Tipo
Voto
Número
272
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Clara Pinto Correia
Tipo
Voto
Número
262
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-08
Data do debate
Título
De saudação pelo 10.º aniversário do Acordo de Paris
Tipo
Voto
Número
255
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-05
Data do debate
2025-12-12
Título
De pesar pelo falecimento de Almeno Gonçalves
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de José Manuel Mesquita
Tipo
Voto
Número
246
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Santos Cabral
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
Título
De saudação pela atribuição do Democracy Innovation Award do Conselho da Europa ao projeto português MyPolis
Tipo
Voto
Número
205
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
Título
De saudação pelo reconhecimento da Arrábida como Reserva da Biosfera da UNESCO
Tipo
Voto
Número
197
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-20
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Eduardo Batarda
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-20
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelo falecimento de Liberto Cruz
Tipo
Voto
Número
144
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-16
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Portas
Tipo
Voto
Número
143
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-16
Data do debate
2025-09-19
Título
De pesar pelo Falecimento de José Junqueiro
Tipo
Voto
Número
119
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-22
Data do debate
Título
De congratulação pela vitória da atleta Catarina Dias, nos World Games 2025
Tipo
Voto
Número
113
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-20
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Dâmaso Ferreira
Tipo
Voto
Número
111
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-20
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Daniel Bernardo Agrelo, bombeiro voluntário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-08
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Jorge Costa
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-18
Data do debate
Título
De saudação pelo 40.º aniversário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal
Tipo
Voto
Número
77
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-15
Data do debate
Título
De congratulação à atleta portuguesa Fatoumata Diallo, pelo 1.º lugar alcançado na prova dos 400 metros barreiras, no Meeting Sotteville-lès-Rouen, em França
Tipo
Voto
Número
76
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-15
Data do debate
2025-07-16
Título
De pesar pelo falecimento de António José Bastos Leitão
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De congratulação à Seleção Nacional de Andebol Sub-21, pela conquista do título de Vice-Campeã Mundial
Tipo
Voto
Número
66
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De congratulação pela vitória do ciclista João Almeida, na volta à Suíça
Tipo
Voto
Número
65
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo de Oliveira
Tipo
Voto
Número
64
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento do Padre José Martins Júnior
Tipo
Voto
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Amadeu Garcia dos Santos
Tipo
Voto
Número
54
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Luís Jardim
Tipo
Voto
Número
53
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Nazaré
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Título
De Congratulação pelo Aniversário Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-05
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Júlio da Piedade Henriques
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Karpackz
Início
2025-09-02
Fim
2025-09-04
Delegação
Comissão 14ª | Fórum Económico 2025 | Karpackz, Polónia | 2 a 4 setembro
Audições
Número
14-CIMH-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.
Entidades
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Número
13-CIMH-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição da AMT – Autoridade de Mobilidade e dos Transportes, nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.
Entidades
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Número
6-CIMH-XVII
Data
2025-09-30
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Miguel Pinto Luz (Ministro das Infraestruturas e Habitação); Patrícia Gonçalves Costa (Secretária de Estado da Habitação); Cristina Pinto Dias (Secretária de Estado da Mobilidade); Hugo Espírito Santo (Secretário de Estado das Infraestruturas)
Número
5-CIMH-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição, a requerimento do GP CH, da Secretária de Estado da Mobilidade, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do Sodré
Entidades
Cristina Pinto Dias (Secretária de Estado da Mobilidade)
Número
4-CIMH-XVII
Data
2025-09-23
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição do Conselho de Administração da TT/Soflusa, a requerimento do GP CH e requerimento oral do GP PSD, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do Sodré.
Entidades
Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa
[mais...]
Audiências
Número
17-CIMH-XVII
Data
2025-12-18
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da Somos TVDE, sobre o setor do Táxi e TVDE
Entidades
Somos TVDE
Número
16-CIMH-XVII
Data
2025-12-17
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da ANM TVDE, sobre o setor do Táxi e TVDE
Entidades
ANM TVDE
Número
15-CIMH-XVII
Data
2025-12-17
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da Rede Expressos, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental»
Entidades
Rede Nacional de Expressos
Número
5-CIMH-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da ANIECA, sobre o impacto no aumento da sinistralidade rodoviária
Entidades
ANIECA - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel
Número
4-CIMH-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da APTAD, sobre o setor do Táxi e TVDE
Entidades
APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados
[mais...]
Deslocações
Data
2025-09-02
a
2025-09-05
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Local
Karpacz, Polónia
Assunto
Participação no Fórum Económico
XVII Legislatura
XVI Legislatura
XV Legislatura
XIV Legislatura
XIII Legislatura