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Atividade de Deputado - Alberto Fonseca
XVI  Legislatura
Alberto Fonseca (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
144/XVI
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
143/XVI
Sessão
1
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2024-05-08
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais Habitação”; Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação”; Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação; Baixa a tributação autónoma de IRS das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS; Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado; Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias; Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis; Adota medidas de proteção dos beneficiários do apoio extraordinário à renda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março; Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo; Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS; Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência; Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma, bem como torna mais acessível a compra de casa; Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação”; Proíbe a venda de casas a não residentes; Garante a afetação do património público para fins habitacionais À Deputada Maria Begonha (PS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
132
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-28
Data do debate
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
71
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
61
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
36
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-08
Data do debate
Audições
Número
4-COFAP-XVI
Data
2024-05-29
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Inspeção Geral de Finanças (IGF)
Número
3-COFAP-XVI
Data
2024-05-28
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Autoridade Tributária e Aduaneira
Número
2-COFAP-XVI
Data
2024-05-16
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Ministro de Estado e das Finanças
Número
1-COFAP-XVI
Data
2024-05-14
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Deputado Fernando Medina
Audiências
Número
2-COFAP-XVI
Data
2024-05-22
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Número
1-COFAP-XVI
Data
2024-05-22
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades