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Atividade de Deputado - Constança Urbano de Sousa
XIV  Legislatura
Constança Urbano de Sousa (PS)
Iniciativas apresentadas
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
126/XIV
D.Relatório
2019-12-11
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
810/XIV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2020)791
D.Relatório
2021-03-16
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade [Coordenador ]
Intervenções
Data da reunião
2021-06-25
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153, relativa à utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais; Altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas, implementando medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção; Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União; Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário; Altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho — Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos —, alterando o artigo 10.º, consagrando, respetivamente, o período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e instituições públicas e privadas e a incompatibilidade vitalícia de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos poderem exercer quaisquer cargos ou funções em empresas com as quais tenham negociado pelo Estado enquanto titulares da pasta da tutela que representavam; Agravamento das molduras penais mínimas e máximas previstas, face aos crimes de corrupção passiva e ativa; Cria um artigo 150.º-A no Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março (Código Penal, na sua última versão, com a alteração da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto); Procede à revogação das autorizações de residência para atividade de investimento (vistos gold); Criminalização do enriquecimento injustificado (quinquagésima segunda alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, e sétima alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho); Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria o crime de enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza (segunda alteração ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos); Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, procedendo ao alargamento das obrigações declarativas e à densificação do crime de ocultação de enriquecimento; Alarga as obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e cria o crime de ocultação intencional de enriquecimento, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho; Procede à segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, com vista a prevenir e combater o enriquecimento injustificado e a ocultação de riqueza; Criação do regime de proteção do denunciante; Cria o crime de sonegação de proventos e revê as penas aplicáveis em sede de crimes de responsabilidade praticados por titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos; Criação do estatuto do arrependido; Procede à vigésima alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias; Procede à segunda alteração da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias; Reforça o dever de transparência que impende sobre titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos (segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho); Aprova medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, procedendo à alteração do Código Penal e de legislação conexa; Trigésima oitava alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro; Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ampliando obrigações declarativas e prevendo a comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais; Aprova o estatuto de proteção do denunciante e Envolvimento do Governo na procura de soluções com vista ao fim dos paraísos fiscais. Ao Deputado José Cancela Moura (PSD)
Data da reunião
2021-04-21
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
672
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
671
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
670
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
668
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
667
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
666
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
621
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
613
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
591
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
583
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-20
Data do debate
2021-05-20
Tipo
Voto
Número
580
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
577
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-17
Data do debate
2021-05-28
Tipo
Voto
Número
566
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-10
Data do debate
2021-05-14
Tipo
Voto
Número
558
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-28
Data do debate
Tipo
Voto
Número
546
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-22
Data do debate
2021-04-22
Tipo
Voto
Número
536
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-14
Data do debate
2021-04-15
Tipo
Voto
Número
499
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-03-15
Data do debate
2021-03-17
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-24
Data do debate
2021-02-25
Tipo
Voto
Número
466
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
447
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-02
Data do debate
2021-02-03
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-28
Data do debate
2021-01-29
Tipo
Voto
Número
435
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-06
Data do debate
2021-01-08
Tipo
Voto
Número
431
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
426
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-16
Data do debate
2020-12-18
Tipo
Voto
Número
424
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
402
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
398
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
2020-11-26
Tipo
Voto
Número
359
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-10-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
358
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-10-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-23
Data do debate
2020-09-25
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
315
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
314
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
313
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
312
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
308
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-09
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
306
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-08
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
296
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-23
Data do debate
2020-07-23
Tipo
Voto
Número
294
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
288
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
237
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
18
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-12
Data do debate
2019-11-15
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XIV
Sessão
1
Delegação
União Interparlamentar [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Início
2021-05-12
Fim
2021-05-12
Título
Fórum das Mulheres Parlamentares
Tipo
Internacional
Local
Sala D. Maria II - Assembleia da República
Início
2021-05-10
Fim
2021-05-10
Título
Videoconferência - Fórum das Mulheres Parlamentares da UIP
Tipo
Internacional
Local
Início
2021-04-27
Fim
2021-04-27
Título
Reunião, por videoconferência, da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável e a Comissão dos Assuntos para as Nações Unidas
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2021-02-25
Fim
2021-02-25
Título
Videoconferência - Ação Parlamentar para acabar com a situação de Apátrida até 2024
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2020-10-19
Fim
2020-10-19
Título
Reunião por videoconferência do Grupo Geopolítico dos Doze Mais da União Interparlamentar
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2020-10-06
Fim
2020-10-06
Título
Reunião por videoconferência do do Grupo Geopolítico dos 12+
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2019-12-20
Fim
2019-12-20
Título
Reunião da Delegação da AR à União Interparlamentar
Audições
Número
64-CAE-XIV
Data
2021-09-14
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Juiz Ricardo Manuel Correia da Silva Passos
Número
63-CAE-XIV
Data
2021-09-14
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Juiza Maria José Costeira
Número
58-CEAMCOVID19-XIV
Data
2021-09-08
Comissão
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Entidades
Grupo de Epidemiologia da Direção-Geral da Saúde
Número
62-CAE-XIV
Data
2021-09-01
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Comissária Adina Vălean
Número
61-CAE-XIV
Data
2021-07-13
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Isabel Carvalhais, Deputada ao Parlamento Europeu
Audiências
Número
19-CAE-XIV
Data
2021-06-22
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Klaus-Heiner Lehne, Presidente do Tribunal de Contas Europeu;Samo Jereb, Membro do Tribunal de Contas Europeu;Rimantas Šadžius, Membro do Tribunal de Contas Europeu;Ivana Maletić, Membro do Tribunal de Contas Europeu;Peter Welch, Diretor do Tribunal de Contas Europeu;José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas
Número
17-CAE-XIV
Data
2021-06-02
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Entidades
Susana Sumelzo Jordán, Presidente da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol ;María Del Carmen Leyte Coello, Deputada da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol ;José Manuel Bolaños Viso, Deputado da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol ;Rubén Fausto Moreno Palanque, Deputado da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol ; Mariona Illamola Dausà, Deputada da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol ;Luis Jesús Uribe-Etxebarria Apalategui, Deputado da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol
Número
2-CTED-XIV
Data
2021-05-21
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Entidades
Grande Oriente Lusitano - Dr. Fernando Lima - Grão-Mestre e Dr. Carlos Vasconcelos - Grão-Mestre Adjunto;Grande Oriente Ibérico - Inácio Ludgero - Grão-Mestre;Associação dos Juristas Católicos - Professor Doutor José Lobo Moutinho - Presidente da Direção e Dr. Pedro Vaz Patto - Vogal;Grande Loja Legal de Portugal/Grande Loja Regular de Portugal - Dr. Armindo Azevedo - Grão-Mestre e Presidente e Dr. José Ruah - Secretário;Grande Loja Simbólica de Portugal - Dr. Pedro Rangel - Past Grão-Mestre, Dr. Luís Freitas - Grande Oficial para as Relações Internas e Paulo Pauleta - Grande Oficial Hosp. Resp. pela Solidariedade;Grande Loja Simbólica da Lusitânia - Dra. Conceição Inácio - Grande Chanceler, Dra. Sofia Marques - Presidente do Tribunal Maçónico e Dr. Mário Ferreira - Responsável das Relações Externas
Número
1-CTED-XIV
Data
2021-05-04
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Entidades
Associação Cívica Transparência e Integridade (TI-PT) - Dr. Nuno Cunha Rolo - Vice-Presidente da Direção

Eventos
Data
2021-07-07
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2019-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Japão [Vice-Presidente]
Nome do Grupo
Portugal-Canadá [Vogal]