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Atividade de Deputado - Isabel Pires
XIV  Legislatura
Isabel Pires (BE)
Requerimentos apresentados
Número
1118/AL/XIV/1
Data
2020-05-05
Número
492/AL/XIV/1
Data
2020-01-27
Número
491/AL/XIV/1
Data
2020-01-27
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
336/XIV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - PJL - Durabilidade e Garantia - Bens de Consumo
Intervenções
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way. À Deputada Vera Braz (PS)
Data da reunião
2020-02-12
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Data da reunião
2020-02-05
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020; Aprova o Orçamento do Estado para 2020; Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023 Apreciação das normas avocadas pelo Plenário - artigos 116.º, 169.º, 181.º e 184.º e propostas de artigos novos
Data da reunião
2020-02-05
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020; Aprova o Orçamento do Estado para 2020; Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023 Apreciação das normas avocadas pelo Plenário - artigos 116.º, 169.º, 181.º e 184.º e propostas de artigos novos
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
248
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
238
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
235
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-12
Data do debate
2020-02-14
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-05
Data do debate
2020-02-20
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
149
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
133
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-18
Data do debate
2019-12-20
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
111
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
119
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
56
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
26
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-12
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
15
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-07
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
9
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Audições
Número
37-CEIOPH-XIV
Data
2020-06-02
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
André de Aragão Azevedo (Secretário de Estado para a Transição Digital) , João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor) , Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , João Neves (Secretário de Estado Adjunto e da Economia) , Rita Marques (Secretária de Estado do Turismo)
Número
36-CEIOPH-XIV
Data
2020-05-27
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
Nelson de Souza (Ministro do Planeamento) , José Gomes Mendes (Secretário de Estado do Planeamento)
Número
35-CEIOPH-XIV
Data
2020-05-26
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação. I.P.
Número
34-CEIOPH-XIV
Data
2020-05-20
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
Carlos Miguel (Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional) , Ana Abrunhosa (Ministra da Coesão Territorial) , Isabel Ferreira (Secretária de Estado da Valorização do Interior)
Número
25-CTSS-XIV
Data
2020-05-20
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional) , Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Rita da Cunha Mendes (Secretária de Estado da Ação Social) , Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social)
Audiências
Número
7-CEIOPH-XIV
Data
2020-06-03
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal
Número
6-CEIOPH-XIV
Data
2020-04-30
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
ARP – Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros
Número
8-GT-A10CTSS-XIV
Data
2020-03-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
Fórum Tecnologias da Saúde
Número
7-GT-A10CTSS-XIV
Data
2020-03-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
Liga dos Amigos de Timor
Número
6-GT-A10CTSS-XIV
Data
2020-03-03
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
APDASC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural

Parlamento dos Jovens
Data
2020-01-27
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Básica Rainha D. Leonor de Lencastre, São Marcos, Sintra
Data
2020-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Secundária José Afonso, Loures