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Atividade de Deputado - Isabel Pires
XIV  Legislatura
Isabel Pires (BE)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Lei
Número;
39/XIV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
336/XIV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - PJL - Durabilidade e Garantia - Bens de Consumo
Intervenções
Data da reunião
2020-03-12
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2020-03-12
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Sobre “A crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”. Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Eduardo Teixeira (PDS)
Data da reunião
2020-03-12
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way. À Deputada Vera Braz (PS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
273
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
269
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-25
Data do debate
Tipo
Voto
Número
248
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
238
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
235
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-12
Data do debate
2020-02-14
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-05
Data do debate
2020-02-20
Tipo
Voto
Número
149
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
133
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-18
Data do debate
2019-12-20
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
111
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
119
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
56
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
26
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-12
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
15
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-07
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
9
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Audições
Número
50-CEIOPH-XIV
Data
2020-07-08
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
Indigitado para Presidente do Conselho Económico e Social (CES)
Número
49-CEIOPH-XIV
Data
2020-07-07
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
André de Aragão Azevedo (Secretário de Estado para a Transição Digital) , João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor) , Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , Rita Marques (Secretária de Estado do Turismo) , João Neves (Secretário de Estado Adjunto e da Economia)
Número
48-CEIOPH-XIV
Data
2020-07-01
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Número
47-CEIOPH-XIV
Data
2020-06-30
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
Jorge Delgado (Secretário de Estado das Infraestruturas) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , Alberto Souto de Miranda (Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações) , Ana Pinho (Secretário de Estado da Habitação)
Número
46-CEIOPH-XIV
Data
2020-06-25
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
IP - Infraestruturas de Portugal, SA
Audiências
Número
11-CEIOPH-XIV
Data
2020-07-08
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
APCC - Associação Portuguesa de Centros Comerciais
Número
7-CEIOPH-XIV
Data
2020-06-03
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal
Número
6-CEIOPH-XIV
Data
2020-04-30
Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Entidades
ARP – Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros
Número
8-GT-A10CTSS-XIV
Data
2020-03-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
Fórum Tecnologias da Saúde

Parlamento dos Jovens
Data
2020-01-27
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Básica Rainha D. Leonor de Lencastre, São Marcos, Sintra
Data
2020-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Secundária José Afonso, Loures