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Atividade de Deputado - André Silva
XIII  Legislatura
André Silva (PAN)
Requerimentos apresentados
Número
106/AC/XIII/4
Data
2019-05-20
Número
105/AC/XIII/4
Data
2019-05-20
Número
102/AC/XIII/4
Data
2019-05-03
Número
84/AC/XIII/4
Data
2019-04-02
Número
83/AC/XIII/4
Data
2019-04-02
Perguntas apresentadas
Número
2358/XIII/4
Data
2019-06-21
Número
2345/XIII/4
Data
2019-06-19
Número
2344/XIII/4
Data
2019-06-19
Número
2340/XIII/4
Data
2019-06-19
Número
2333/XIII/4
Data
2019-06-19
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
539/XIII
D.Relatório
2017-10-09
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
1006/XIII
D.Relatório
2018-10-16
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
763/XIII
D.Relatório
2018-09-18
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Alteração do Código Penal e Código Processo Penal sobre maus-tratos a animais (PJL 724/XIII/3.ª - PAN e 999/XIII/3.ª - PAN)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Revisão da Convenção de Albufeira
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Petição nº 103/XIII/1ª - Despenalização da morte assistida
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Petição n.º 250/XIII/2.ª - Toda a vida tem dignidade
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PJL´s 405, 434 e 485/XIII/2.ª)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos (PJL´s 13/XIII/1.ª - PEV, 58/XIII/1.ª - BE, 66/XIII/1.ª - PAN, 71/XIII/1.ª - PS e PJR 41/XIII/1.ª - PSD/CDS-PP)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho PJL sobre publicidade de produtos alimentares
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho PJR sobre promoção e valorização da alheira
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - PJL Defesa do Consumidor
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Reforma da Floresta (PPL 65, 66, 67, 68 e 69 "GOV" e PJL 464 "BE", 465 "BE" e 500 "BE")
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (PJL 1048/XIII/4.ª - BE)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios - Ex-Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Apreciação das iniciativas legislativas respeitantes ao Abandono Escolar no Ensino Superior
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho da PMA (PJL`s 6/XIII - PS, 29/XIII - PAN, 36/XIII - BE e 51/XIII - PEV)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - PMA (PJL 1007/XIII/4.ª BE, PJL 1010/XIII/4.ª PSD, PJL 1024/XIII/4.ª PS, PJL 1031/XIII/4.ª PCP PJL 1033/XIII/4.ª PAN e PJL 1030/XIII/4.ª BE)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Direito das Grávidas (PJL 555/XIII/PAN, PJL 563/XIII/PEV, 872/XIIIPS e 1034/XIIIPAN)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Limites na Prescrição de Medicamentos a Menores de 6 anos (PJL 984/XIII/3ª/PAN)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Utilização da canábis para fins medicinais (PJL n.º 726/XIII/3.ª BE e PJL n.º 727/XIII/3.ª PAN)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Temática do Alojamento Local
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Pacote Descentralização
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Resíduos de Plástico
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Apreciação dos PJL 976/XII/4.ª e 65/XIII/1.ª - Abate de Animais em Canis Municipais
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Sistema de Informação Cadastral Simplificada
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Concessão de Audiências
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Apreciação dos Projetos de Lei 334/XIII e 338/XIII - Impacto Ambiental - Prospeção de Petróleo
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Reorganização Territorial de Freguesias
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Remoção de Produtos que contêm Fibras de Amianto
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Temática das Bactérias de Legionella
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Iniciativas legislativas sobre Direitos dos Animais
Intervenções
Data da reunião
2019-04-16
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Quadragésima sétima alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crime; Trigésima segunda alteraçãoao Código de Processo Penal, impedindo a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica e proibindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica; Trigésima segunda alteraçãoao Código de Processo Penal, permitindo a aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas quando houver fortes indícios da prática do crime de perseguição; Terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência doméstica; Sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas; Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de perseguição, permitindo a aplicação da medida preventiva de proibição de contacto com a vítima; Determina uma maior proteção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica; Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência; Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul, e alarga o âmbito de aplicação da medida de coação de proibição de contacto aos crimes de ameaça, coação e perseguição (stalking); Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro); Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal); Consagra a natureza de crime público do crime de perseguição, verificadas determinadas circunstâncias agravantes, bem como a possibilidade de aplicação de medidas preventivas (quadragésima sétima alteração ao Código Penal e trigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal); Altera o Código de Processo Penal, prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de perseguição (procede à trigésima nona alteração ao Código de Processo Penal); Possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição (trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal); Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas).
Data da reunião
2019-04-16
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2019-04-04
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Pergunta
Sumário
Sobre "Diversas questões ambientais, sociais e económicas" Ao Primeiro-Ministro, António Costa
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
842
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-06-05
Data do debate
2019-06-07
Tipo
Voto
Número
840
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-06-05
Data do debate
2019-06-07
Tipo
Voto
Número
836
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-05-29
Data do debate
2019-05-31
Tipo
Voto
Número
835
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-05-29
Data do debate
2019-05-31
Tipo
Voto
Número
830
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-05-13
Data do debate
2019-05-15
Tipo
Voto
Número
832
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-05-13
Data do debate
2019-05-15
Tipo
Voto
Número
819
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-26
Data do debate
2019-04-26
Tipo
Voto
Número
793
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-27
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
777
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-19
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
764
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-13
Data do debate
2019-03-15
Tipo
Voto
Número
763
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-13
Data do debate
2019-03-15
Tipo
Voto
Número
758
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-07
Data do debate
2019-03-08
Tipo
Voto
Número
754
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-06
Data do debate
2019-03-07
Tipo
Voto
Número
727
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-06
Data do debate
2019-02-08
Tipo
Voto
Número
722
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-30
Data do debate
2019-02-01
Tipo
Voto
Número
717
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-29
Data do debate
2019-02-08
Tipo
Voto
Número
697
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-03
Data do debate
2019-01-04
Tipo
Voto
Número
673
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-27
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
620
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
621
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-09-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
609
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-08-17
Data do debate
2018-09-06
Tipo
Voto
Número
585
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-01
Data do debate
2018-07-06
Tipo
Voto
Número
576
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
572
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
560
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-06
Data do debate
2018-06-06
Tipo
Voto
Número
496
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
495
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
480
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
479
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
477
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
478
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
476
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-07
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
473
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-01
Data do debate
2018-02-02
Tipo
Voto
Número
450
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
445
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
440
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-28
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
428
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-02
Data do debate
2017-11-03
Tipo
Voto
Número
424
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-26
Data do debate
2017-10-27
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-26
Data do debate
2017-10-27
Tipo
Voto
Número
421
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-19
Data do debate
2017-10-10
Tipo
Voto
Número
418
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-19
Data do debate
2017-10-20
Tipo
Voto
Número
415
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-12
Data do debate
2017-10-13
Tipo
Voto
Número
413
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-12
Data do debate
2017-10-13
Tipo
Voto
Número
412
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-12
Data do debate
2017-10-13
Tipo
Voto
Número
414
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-12
Data do debate
2017-10-13
Tipo
Voto
Número
406
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
404
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
401
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
402
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
392
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-20
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
391
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-20
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
383
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-09-07
Data do debate
2017-09-07
Tipo
Voto
Número
382
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-09-07
Data do debate
2017-09-07
Tipo
Voto
Número
364
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-18
Data do debate
2017-07-19
Tipo
Voto
Número
366
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-18
Data do debate
2017-07-19
Tipo
Voto
Número
360
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-06
Data do debate
2017-07-07
Tipo
Voto
Número
341
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-21
Data do debate
2017-06-21
Tipo
Voto
Número
339
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-14
Data do debate
2017-06-14
Tipo
Voto
Número
336
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-09
Data do debate
2017-06-09
Tipo
Voto
Número
329
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-08
Data do debate
2017-06-09
Tipo
Voto
Número
331
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-08
Data do debate
2017-06-09
Tipo
Voto
Número
330
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-08
Data do debate
2017-06-08
Tipo
Voto
Número
333
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-08
Data do debate
2017-06-09
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-23
Data do debate
2017-05-23
Tipo
Voto
Número
309
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-18
Data do debate
2017-05-19
Tipo
Voto
Número
305
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-10
Data do debate
2017-05-11
Tipo
Voto
Número
295
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-04
Data do debate
2017-05-05
Tipo
Voto
Número
290
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-21
Data do debate
2017-04-21
Tipo
Voto
Número
277
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-07
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
268
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-06
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-06
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
266
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-06
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
265
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-05
Data do debate
2017-04-07
Tipo
Voto
Número
263
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
248
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-10
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Tipo
Voto
Número
206
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-01
Data do debate
2017-02-03
Tipo
Voto
Número
204
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-27
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
203
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
202
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
197
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-12
Data do debate
2017-01-13
Tipo
Voto
Número
179
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
154
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-03
Data do debate
2016-11-04
Tipo
Voto
Número
148
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-27
Data do debate
2016-10-27
Tipo
Voto
Número
147
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-27
Data do debate
2016-10-27
Tipo
Voto
Número
146
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-26
Data do debate
2016-10-27
Tipo
Voto
Número
137
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-06
Data do debate
2016-10-07
Tipo
Voto
Número
130
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-23
Data do debate
2016-09-23
Tipo
Voto
Número
114
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
116
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
115
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
117
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
113
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-14
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
102
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
94
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-15
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
92
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-08
Data do debate
2016-06-09
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-20
Data do debate
2016-05-20
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-19
Data do debate
2016-05-20
Tipo
Voto
Número
71
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-05
Data do debate
2016-05-06
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-05
Data do debate
2016-05-06
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-31
Data do debate
2016-03-31
Tipo
Voto
Número
57
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-31
Data do debate
2016-03-31
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
43
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
47
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
32
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-22
Tipo
Voto
Número
30
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-20
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-14
Data do debate
2016-01-15
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2015-11-26
Data do debate
2015-12-11
Tipo
Voto
Número
3
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2015-11-18
Data do debate
2015-11-18
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Brasília
Início
2018-03-18
Fim
2018-03-23
Delegação
8 º Fórum Mundial da Água
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Marraquexe
Início
2016-11-07
Fim
2016-11-18
Delegação
22ª Sessão Anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 22)
Audições
Número
186-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-06-05
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, Dr. António Mexia
Número
185-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-05-28
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do alentejo e outras
Número
184-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-05-28
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
APA - Agência Portuguesa do Ambiente e outras
Número
157-CEC-XIII
Data
2019-05-07
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Presidente: Professora Helena Pereira e Vice-Presidente Dr. José Paulo Esperança
Número
182-CAOTDPLH-XIII
Data
2019-04-30
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Audiências
Número
135-CEC-XIII
Data
2019-05-07
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Por Videoconferência - CONFAP: Presidente - Jorge Ascenção
Número
1-GT-PJL-XIII
Data
2019-03-19
Comissão
Grupo de Trabalho - PJL Defesa do Consumidor
Entidades
AMD - Associação Portuguesa de Marketing Direto
Número
21-CAOTDPLH-XIII
Data
2018-10-24
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
SOS Sado
Número
55-CCCJD-XIII
Data
2018-10-03
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos
Número
1-GT-RP-XIII
Data
2018-09-13
Comissão
Grupo de Trabalho - Resíduos de Plástico
Entidades
APEP – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e outras

Deslocações
Data
2019-02-15
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Siderurgia Nacional (SN)/MEGASA
Data
2019-02-12
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Local
Madeira
Data
2019-02-11
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Local
Madeira
Data
2019-02-10
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Local
Madeira
Data
2019-02-09
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Local
Madeira
Data
2018-07-25
Comissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios - Ex-Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais
Local
IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (Lisboa)
Data
2018-07-09
a
2018-07-11
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Funchal
Data
2018-05-07
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Local
Porto de Setúbal
Data
2018-03-18
a
2018-03-23
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Brasília
Data
2017-12-18
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Alcácer do Sal
Data
2017-01-23
Comissão
Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro
Local
Reguengos de Monsaraz e Vila Nova de S. Bento (Serpa)
Data
2016-11-15
a
2016-11-18
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Marraquexe - Marrocos
Data
2016-07-04
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Fundão
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2015-12-14
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Albufeira
Eventos
Data
2016-12-13
Tipo
Debate
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação