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Atividade de Deputado - Sandra Pereira
XIII  Legislatura
Sandra Pereira (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
290/XIII
D.Relatório
2017-03-29
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
106/XIII
D.Relatório
2017-12-13
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
116/XIII
D.Relatório
2018-04-18
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
117/XIII
D.Relatório
2018-04-18
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
182/XIII
D.Relatório
2019-03-13
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
109/XIII
D.Relatório
2016-07-05
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
311/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
1191/XIII
D.Relatório
2019-06-18
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2018)901
D.Relatório
2019-03-27
Título
Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança
Referência
COM(2019)53
D.Relatório
2019-03-13
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia
Referência
COM(2018)800
D.Relatório
2019-02-06
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2019 Cumprir o prometido e preparar o futuro
Referência
COM(2018)471
D.Relatório
2018-09-11
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo para o Asilo e a Migração
Referência
COM(2018)472
D.Relatório
2018-09-11
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo para a Segurança Interna
Referência
COM(2016)710
D.Relatório
2017-01-30
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2017 Realizar uma Europa que protege, capacita e defende
Referência
COM(2016)248
D.Relatório
2016-06-15
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Deficiência
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei das Finanças Locais
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica [Coordenador]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Petição n.º 250/XIII/2.ª - Toda a vida tem dignidade
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Assédio no Local de Trabalho
Grupos de Trabalho AR a que pertence / pertenceu
Grupo de Trabalho AR
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Intervenções
Data da reunião
2019-07-19
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2019-06-26
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Sobre a "A sustentabilidade da Segurança Social e o respeito por uma vida de trabalho". Ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva)
Data da reunião
2019-04-16
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Quadragésima sétima alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crime; Trigésima segunda alteraçãoao Código de Processo Penal, impedindo a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica e proibindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica; Trigésima segunda alteraçãoao Código de Processo Penal, permitindo a aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas quando houver fortes indícios da prática do crime de perseguição; Terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência doméstica; Sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas; Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de perseguição, permitindo a aplicação da medida preventiva de proibição de contacto com a vítima; Determina uma maior proteção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica; Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência; Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul, e alarga o âmbito de aplicação da medida de coação de proibição de contacto aos crimes de ameaça, coação e perseguição (stalking); Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro); Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal); Consagra a natureza de crime público do crime de perseguição, verificadas determinadas circunstâncias agravantes, bem como a possibilidade de aplicação de medidas preventivas (quadragésima sétima alteração ao Código Penal e trigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal); Altera o Código de Processo Penal, prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de perseguição (procede à trigésima nona alteração ao Código de Processo Penal); Possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição (trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal); Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas).
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
843
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-06-06
Data do debate
2019-06-07
Tipo
Voto
Número
842
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-06-05
Data do debate
2019-06-07
Tipo
Voto
Número
816
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-16
Data do debate
2019-04-17
Tipo
Voto
Número
808
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-10
Data do debate
2019-04-12
Tipo
Voto
Número
807
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-08
Data do debate
2019-04-12
Tipo
Voto
Número
806
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-05
Data do debate
2019-04-12
Tipo
Voto
Número
799
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-29
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
797
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-28
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
790
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-27
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
792
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-27
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
789
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-26
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
788
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-26
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
787
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-25
Data do debate
2019-03-29
Tipo
Voto
Número
784
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-20
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
786
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-20
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
785
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-20
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
780
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-19
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
782
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-19
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
769
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-15
Data do debate
2019-03-21
Tipo
Voto
Número
771
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-15
Data do debate
2019-03-15
Tipo
Voto
Número
762
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-13
Data do debate
2019-03-15
Tipo
Voto
Número
761
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-12
Data do debate
2019-03-15
Tipo
Voto
Número
760
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-08
Data do debate
2019-03-15
Tipo
Voto
Número
759
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-08
Data do debate
2019-03-15
Tipo
Voto
Número
758
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-07
Data do debate
2019-03-08
Tipo
Voto
Número
754
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-06
Data do debate
2019-03-07
Tipo
Voto
Número
753
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-06
Data do debate
2019-03-08
Tipo
Voto
Número
757
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-06
Data do debate
2019-03-08
Tipo
Voto
Número
750
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-26
Data do debate
2019-03-08
Tipo
Voto
Número
731
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-07
Data do debate
2019-02-08
Tipo
Voto
Número
733
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-07
Data do debate
2019-02-08
Tipo
Voto
Número
730
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-07
Data do debate
2019-02-08
Tipo
Voto
Número
727
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-06
Data do debate
2019-02-08
Tipo
Voto
Número
722
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-30
Data do debate
2019-02-01
Tipo
Voto
Número
718
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-30
Data do debate
2019-02-01
Tipo
Voto
Número
716
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-29
Data do debate
2019-02-08
Tipo
Voto
Número
714
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-24
Data do debate
2019-02-01
Tipo
Voto
Número
711
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-22
Data do debate
2019-01-25
Tipo
Voto
Número
710
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-21
Data do debate
2019-01-25
Tipo
Voto
Número
706
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-01-16
Data do debate
2019-01-16
Tipo
Voto
Número
689
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-12-06
Data do debate
2018-12-07
Tipo
Voto
Número
685
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-12-04
Data do debate
2018-12-07
Tipo
Voto
Número
680
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-27
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
670
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-27
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
665
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-26
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
669
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-26
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
664
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-23
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
660
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-21
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
658
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-19
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
654
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-12
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
652
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-10-30
Data do debate
2018-11-29
Tipo
Voto
Número
640
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-10-18
Data do debate
2018-10-26
Tipo
Voto
Número
639
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-10-18
Data do debate
2018-10-19
Tipo
Voto
Número
637
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-10-17
Data do debate
2018-10-19
Tipo
Voto
Número
611
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-08-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
597
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-10
Data do debate
2018-07-12
Tipo
Voto
Número
595
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-05
Data do debate
2018-07-12
Tipo
Voto
Número
582
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-27
Data do debate
2018-06-29
Tipo
Voto
Número
575
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
574
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
577
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-20
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
570
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-18
Data do debate
2018-06-22
Tipo
Voto
Número
552
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-30
Tipo
Voto
Número
549
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-24
Tipo
Voto
Número
550
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-24
Tipo
Voto
Número
532
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-09
Data do debate
2018-05-11
Tipo
Voto
Número
495
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
496
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Tipo
Voto
Número
490
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-01
Data do debate
2018-03-02
Tipo
Voto
Número
489
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-28
Data do debate
2018-03-02
Tipo
Voto
Número
481
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-14
Data do debate
2018-02-15
Tipo
Voto
Número
477
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
480
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Tipo
Voto
Número
452
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-07
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
454
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-07
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
447
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
445
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
446
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-06
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-29
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
438
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-28
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
442
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-28
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
443
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-28
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
436
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-27
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
437
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-27
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
420
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-19
Data do debate
2017-10-20
Tipo
Voto
Número
419
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-19
Data do debate
2017-10-20
Tipo
Voto
Número
411
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-12
Data do debate
2017-10-13
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
398
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
250
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-16
Data do debate
2017-03-17
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-16
Data do debate
2017-03-17
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-01
Data do debate
2017-03-03
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Tipo
Voto
Número
204
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-27
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
203
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Tipo
Voto
Número
184
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-22
Data do debate
2016-12-22
Tipo
Voto
Número
183
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
179
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
170
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-15
Data do debate
2016-12-16
Tipo
Voto
Número
164
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-29
Data do debate
2016-11-29
Tipo
Voto
Número
161
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-28
Data do debate
2016-11-29
Tipo
Voto
Número
145
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-20
Data do debate
2016-10-21
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-19
Data do debate
2016-10-21
Tipo
Voto
Número
125
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-16
Data do debate
2016-09-16
Tipo
Voto
Número
124
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
2016-09-16
Tipo
Voto
Número
123
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
120
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
2016-09-16
Tipo
Voto
Número
116
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
115
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
117
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
114
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-22
Data do debate
2016-06-23
Tipo
Voto
Número
103
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-22
Data do debate
2016-06-23
Tipo
Voto
Número
102
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
96
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-16
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-01
Data do debate
2016-06-02
Tipo
Voto
Número
85
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-27
Data do debate
2016-06-02
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-19
Data do debate
2016-05-20
Tipo
Voto
Número
43
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
41
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-10
Data do debate
2016-03-16
Tipo
Voto
Número
42
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-10
Data do debate
2016-03-10
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-02-10
Data do debate
2016-02-12
Tipo
Voto
Número
32
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-22
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIII
Sessão
4
Local
Helsínquia
Início
2019-09-08
Fim
2019-09-08
Delegação
Conferência Interparlametar sobre Asilo e Migrações
Legislatura
XIII
Sessão
4
Local
Taiwan
Início
2019-07-12
Fim
2019-07-18
Delegação
Deslocação a Taiwan a convite das Autoridades Institucionais
Legislatura
XIII
Sessão
4
Local
Dhaka
Início
2018-11-22
Fim
2018-11-26
Delegação
Visita a Dhaka, para monitorizar as acções de desenvolvimento que têm sido levadas a cabo pelo actual Governo
Legislatura
XIII
Sessão
4
Local
Bruxelas
Início
2018-09-24
Fim
2018-09-25
Delegação
Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Europol
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
São Paulo
Início
2018-08-02
Fim
2018-08-05
Delegação
Cimeira Latino Americana 2018 sob o tema "Paz e Desenvolvimento na America Latina: Interdependência, Prosperidade Mútua e Valores Universais"
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Genebra
Início
2018-05-28
Fim
2018-06-08
Delegação
107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho - OIT
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Início
2018-04-28
Fim
2018-04-29
Delegação
Conferência de Liderança Inter-religiosa
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Bruxelas
Início
2017-03-08
Fim
2017-03-09
Delegação
Reunião Interparlamentar sobre "Women's Economic Empowerment: Let's act together"
Legislatura
XIII
Sessão
1
Local
Bruxelas
Início
2016-03-03
Fim
2016-03-03
Delegação
Reunião Interparlamentar "Women refugees and asylum seekers in the EU"
Legislatura
XIII
Sessão
1
Local
Bruxelas
Início
2016-02-15
Fim
2016-02-17
Delegação
Conferência interparlamentar sobre o Semestre Europeu 2016 - Conferência interparlamentar ao abrigo do Artigo 13º do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na UE (TECG)
Audições
Número
57-SIND-XIII
Data
2019-07-18
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Entidades
Rosa Monteiro (S.E. para a Cidadania e a Igualdade)
Número
150-CTSS-XIII
Data
2019-07-09
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Ana Sofia Antunes (S.E. da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Cláudia Joaquim (S.E. da Segurança Social) , Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
Número
149-CTSS-XIII
Data
2019-07-09
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Ana Sofia Antunes (S.E. da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Cláudia Joaquim (S.E. da Segurança Social) , Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
Número
148-CTSS-XIII
Data
2019-07-09
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Ana Sofia Antunes (S.E. da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Cláudia Joaquim (S.E. da Segurança Social) , Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
Número
147-CTSS-XIII
Data
2019-07-09
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Ana Sofia Antunes (S.E. da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Cláudia Joaquim (S.E. da Segurança Social) , Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
Audiências
Número
71-CACDLG-XIII
Data
2019-06-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Delegação do Parlamento da Roménia
Número
69-CACDLG-XIII
Data
2019-03-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Pedro Branquinho Ferreira Dias e outras
Número
81-CS-XIII
Data
2019-02-21
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Movimento Loures Tem+ Saúde
Número
66-CACDLG-XIII
Data
2019-02-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Membros Eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Número
10-SIND-XIII
Data
2018-09-12
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Entidades
Universidade Católica Portuguesa | Escola de Direito e outras

Deslocações
Data
2019-09-07
a
2019-09-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento da Filândia - Helsínquia
Data
2019-03-31
a
2019-04-04
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Região Autónoma dos Açores
Data
2018-09-24
a
2018-09-25
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Bruxelas
Data
2018-09-16
a
2018-09-18
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Funchal - Madeira
Data
2018-05-28
a
2018-06-08
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Genebra
Data
2017-11-03
a
2017-11-05
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Gouveia, Oliveira do Hospital, Mortágua e Leiria
Data
2017-03-08
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu, Bruxelas
Data
2016-05-23
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Local
Guimarães - Famalicão e Braga
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2016-04-03
a
2016-04-06
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Tejo Internacional até Vila Franca de Xira
Data
2016-03-03
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu, Bruxelas
Eventos
Data
2019-03-29
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Data
2019-03-08
Tipo
Outros
Local
Biblioteca Passos Manuel / Assembleia da República
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Data
2018-05-15
Tipo
Audição Pública
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data
2018-04-17
Tipo
Audição Pública
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data
2018-02-22
Tipo
Outros
Local
Auditório António de Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Data
2017-07-11
Tipo
Colóquio
Local
Auditório António de Almeida Santos
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data
2017-04-18
Tipo
Debate
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data
2017-01-31
Tipo
Conferência
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Data
2016-03-08
Tipo
Outros
Local
Auditório do Novo Edifício da AR
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Palestina [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-México [Membro]
Nome do Grupo
GPA - Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2019-01-22
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Básica Luis de Sttau Monteiro, Loures
Data
2017-12-04
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Secundária Luís de Freitas Branco, Paço de Arcos, Oeiras
Data
2017-01-30
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Básica Luis de Sttau Monteiro, Loures
Data
2017-01-24
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Secundária José Afonso, Loures
Data
2016-02-29
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Sec. Eça de Queirós
Data
2016-01-25
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Básica de Apelação, Loures
Data
2016-01-18
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Agrupamento Monte da Lua
Data
2016-01-11
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira
Data
2016-01-11
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Básica de São João do Estoril, Cascais