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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Fernando Condesso
VI
Legislatura
Fernando Condesso (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
562/VI
Sessão
4
Título
Alterações a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).
Tipo
Projeto de Lei
Número
561/VI
Sessão
4
Título
Alterações a lei n.º 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
560/VI
Sessão
4
Título
Alterações à Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos).
Tipo
Projeto de Lei
Número
477/VI
Sessão
4
Título
Regulamenta os serviços de apoio ao CADA e classifica aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública
Tipo
Projeto de Lei
Número
438/VI
Sessão
3
Título
Aprova medidas de reforço da protecção de bases de dados
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
71/VI
D.Relatório
1992-04-23
Título
Reforço das garantias e direitos dos cidadãos perante a administração a nível nacional, regional e local.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
57/VI
D.Relatório
1993-06-24
Título
Financiamento da actividade dos partidos políticos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
22/VI
D.Relatório
Título
Que aprova a carta de garantias dos direitos dos cidadãos perante a administração pública.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
117/VI
D.Relatório
1993-02-12
Título
Reforça o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (altera a Lei nº 4/83, de 2 de Abril).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
109/VI
D.Relatório
1992-07-01
Título
Lei dos baldios.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
332/VI
D.Relatório
1993-06-24
Título
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
329/VI
D.Relatório
1993-06-24
Título
Financiamento dos Partidos Políticos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
322/VI
D.Relatório
1993-06-24
Título
Estatuto da Função Pública
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
321/VI
D.Relatório
1993-06-24
Título
Limita as despesas confidenciais das empresas tendo em vista a transparência da vida politica nacional
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
319/VI
D.Relatório
1993-06-24
Título
Altera o limite de despesas com as campanhas eleitorais para as autarquias locais
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
318/VI
D.Relatório
1993-06-24
Título
Regime de fiscalização das contas dos partidos políticos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
275/VI
D.Relatório
1994-11-02
Título
Estabelece garantias de fiscalização dos bancos de dados das forcas policiais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
236/VI
D.Relatório
1993-02-25
Título
Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
223/VI
D.Relatório
1993-02-12
Título
Sobre o controlo público da riqueza e dos interesses dos titulares de cargos políticos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
217/VI
D.Relatório
1993-02-12
Título
Controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
364/VI
D.Relatório
1994-01-05
Título
Regime legal de designação dos representantes portugueses no Comité Europeu das Regiões
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
363/VI
D.Relatório
1994-01-05
Título
Sobre o processo de designação dos representantes portugueses no Comité das Regiões.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
346/VI
D.Relatório
1994-05-05
Título
Aprova opções tendentes a assegurar o acesso dos cidadãos a informação sobre a legislação, a jurisprudência e a doutrina (reestruturando o sistema integrado de tratamento de informação juridica-digesto)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
580/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Suspende a eficácia do artigo 3° da Lei n.º 10/95, de 7 de Abril, que alterou a lei eleitoral para a Assembleia da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
515/VI
D.Relatório
1995-05-05
Título
Altera a Lei n°4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos baseado em quotizações voluntárias
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
508/VI
D.Relatório
1995-03-16
Título
Proíbe o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas, e reduz o limite máximo admissível das despesas realizadas em campanhas eleitorais. (altera a Lei n°72/93, de 30 de Novembro - financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
497/VI
D.Relatório
1995-05-05
Título
Alteração a Lei n°34/87, de 16 de Julho, crimes de responsabilidade de titular de cargos políticos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
465/VI
D.Relatório
1995-05-05
Título
Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública (SITAAP)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
460/VI
D.Relatório
1995-05-05
Título
Acesso da Assembleia da República a informações e documentos classificados como Segredo de Estado
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
451/VI
D.Relatório
1995-05-11
Título
Aprova medidas tendentes a efectivação da administração aberta e a modernização da Administração Pública
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
24/VI
D.Relatório
1992-06-03
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
23/VI
D.Relatório
1992-06-03
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
20/VI
D.Relatório
1992-06-03
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
15/VI
D.Relatório
1992-06-03
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Fase
Transferencia de Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
75/VI
D.Relatório
1994-01-05
Título
Designação dos representantes portugueses ao Comité Europeu das Regiões.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
87/VI
D.Relatório
1994-02-02
Título
Altera a lei nº 14/87, de 29 de Abril (lei eleitoral para o Parlamento Europeu).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
86/VI
D.Relatório
1994-02-02
Título
Altera a lei nº 69/78, de 3 de Novembro (lei do recenseamento eleitoral).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
10/VI
D.Relatório
1992-05-05
Título
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a determinação do estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num estado membro das comunidades europeias.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
74/VI
D.Relatório
1994-10-26
Título
Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República Eslovénia
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
62/VI
D.Relatório
1994-05-06
Título
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
61/VI
D.Relatório
1994-05-06
Título
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de l993
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
53/VI
D.Relatório
1994-03-09
Título
Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre, relativo a supressão de vistos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
90/VI
D.Relatório
Título
Aprova, Para Ratificação, a Convenção para o Estabelecimento do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSAO EVENTUAL DE INQUERITO A BARRAGEM DO MARANHAO [Presidente]
Comissão
COMISSAO EV. INQUERITO SEC EST AGRICULTURA / ABATES SANITARIOS [Presidente]
Comissão
COMISSAO EVENTUAL CONTACTOS CONGRESSO DEPUTADOS CORTES ESPANHOLAS [Secretário]
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REFORMA DO PARLAMENTO
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COM. EV. INQ. ALTER. ALEGAD. INTROD. D.L. MEMBRO GOV. CONTRA 120.000 CONTOS
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTIT. DIR. LIBERDADES E GARANTIAS (ANTIGA)
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS (ANTIGA)
Comissão
EV. P ESTUDAR MAT. REL. QUESTÕES ÉT. TRANSP. INST. TITUL. CARGOS POLÍTICOS
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
SUBCOMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSUNTOS PRISIONAIS [Presidente]
Intervenções
Data da reunião
1995-06-16
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
FORCAS ARMADAS: LEI DE BASES DA JUSTICA MILITAR E DA DISCIPLINA
INTERVEM NO DEBATE
Data da reunião
1995-06-16
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
FORCAS ARMADAS: LEI DE BASES DA JUSTICA MILITAR E DA DISCIPLINA
PEDE ESCLARECIMENTOS AO MINISTRO MIRANDA CALHA (PS)
Data da reunião
1995-06-07
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Textos de substituição apresentados pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas as Questões de Ética e de Transparencia das Instituições e dos Titulares de Cargos Politicos
PJL 322, 509, 560, 568, 565, 544, 561, 569, 510, 562, 563, 564, 566, 570, 571; PACOTE DA TRANSPARÊNCIA
Data da reunião
1995-06-07
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Textos de substituição apresentados pela Comissão Eventual para estudo de matérias relativas as Questões de Ética e da Tranparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Politicos
PJL 322, 509, 560, 568, 565, 544, 561, 569, 510, 562, 563, 564, 566, 570 e 571; PACOTE DA TRANSPARÊNCIA
Data da reunião
1995-06-07
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Textos de substituição apresentados pela Comissão Eventual para estudo de matérias relativas as Questões de Ética e da Tranparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Politicos
PJL 322, 509, 560, 568, 565, 544, 561, 569, 510, 562, 563, 564, 566, 570 e 571; PACOTE DA TRANSPARÊNCIA
[mais...]
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Bulgária
VI Legislatura