Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Atividade de Deputado - Mariana Mortágua
XIV  Legislatura
Mariana Mortágua (BE)
Requerimentos apresentados
Número
18/AC/XIV/1
Data
2019-11-23
Número
17/AC/XIV/1
Data
2019-11-23
Número
1118/AL/XIV/1
Data
2020-05-05
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Lei
Número;
6/XIV
D.Relatório
2020-01-08
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
206/XIV
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças [Vice-Presidente, Coordenador GP]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Comissões Bancárias
Intervenções
Data da reunião
2020-03-12
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way.
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way. Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Hugo Carneiro (PSD)
Data da reunião
2020-02-27
Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho); Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho); Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro); Cria o sistema de acesso à conta básica universal; Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais; Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários; Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros; Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários; Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho; Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB Way. Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Miguel Matos (PS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
273
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
269
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-25
Data do debate
Tipo
Voto
Número
248
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
238
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
235
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-12
Data do debate
2020-02-14
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-05
Data do debate
2020-02-20
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
149
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
2020-01-10
Tipo
Voto
Número
133
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-18
Data do debate
2019-12-20
Tipo
Voto
Número
119
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
111
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-10
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-03
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
26
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-12
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
15
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-07
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
9
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-05
Data do debate
2019-11-15
Audições
Número
52-COF-XIV
Data
2020-07-08
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Prof. Mário Centeno
Número
51-COF-XIV
Data
2020-06-23
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento) , Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)
Número
50-COF-XIV
Data
2020-06-23
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
André de Aragão Azevedo (Secretário de Estado para a Transição Digital) , João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor) , João Neves (Secretário de Estado Adjunto e da Economia) , Rita Marques (Secretária de Estado do Turismo)
Número
47-COF-XIV
Data
2020-06-16
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional) , Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) , Rita da Cunha Mendes (Secretária de Estado da Ação Social) , Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social)
Número
46-COF-XIV
Data
2020-06-16
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Entidades
João Leão (Ministro de Estado e das Finanças) , Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento) , Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças)