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Atividade de Deputado - Pedro Delgado Alves
XIV  Legislatura
Pedro Delgado Alves (PS)
Requerimentos apresentados
Número
5/AC/XIV/2
Data
2020-09-30
Número
1/AC/XIV/2
Data
2020-09-24
Perguntas apresentadas
Número
1175/XIV/2
Data
2021-02-03
Número
748/XIV/2
Data
2020-12-16
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
73/XIV
D.Relatório
2021-01-13
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
30/XIV
D.Relatório
2021-01-13
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
242/XIV
D.Relatório
2020-06-17
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
226/XIV
D.Relatório
2020-06-17
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
638/XIV
D.Relatório
2021-01-19
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
613/XIV
D.Relatório
2021-01-19
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
582/XIV
D.Relatório
2021-01-21
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
104/XIV/1
D.Relatório
2020-07-30
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Cultura e Comunicação [Suplente]
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Desclassificação de documentos
Intervenções
Data da reunião
2020-11-25
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Apreciação do artigo 1.º — Objeto.
Data da reunião
2020-11-25
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Apreciação do artigo 1.º — Objeto.
Data da reunião
2020-11-06
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2020-10-09
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Altera disposições das leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral, alargando o voto em mobilidade e simplificando e uniformizando disposições transversais à realização de atos eleitorais e referendários; Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivo; Estabelece um regime excecional de voto antecipado na eleição do Presidente da República para os eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório, decorrente da epidemia SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar; Determina a preparação da consolidação da legislação procedimental eleitoral; Alarga o voto antecipado aos eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco para a saúde pública, procedendo à vigésima segunda alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, à décima sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 14/79, de 16 de maio, à décima alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os titulares dos órgãos das autarquias locais, à sétima alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do regime do referendo), à primeira alteração ao Regime jurídico do referendo regional na Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2015, de 12 de fevereiro, e à quarta alteração ao Regime jurídico do referendo local, aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto.
Data da reunião
2020-10-09
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Altera disposições das leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral, alargando o voto em mobilidade e simplificando e uniformizando disposições transversais à realização de atos eleitorais e referendários; Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivo; Estabelece um regime excecional de voto antecipado na eleição do Presidente da República para os eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório, decorrente da epidemia SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar; Determina a preparação da consolidação da legislação procedimental eleitoral; Alarga o voto antecipado aos eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco para a saúde pública, procedendo à vigésima segunda alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, à décima sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 14/79, de 16 de maio, à décima alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os titulares dos órgãos das autarquias locais, à sétima alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do regime do referendo), à primeira alteração ao Regime jurídico do referendo regional na Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2015, de 12 de fevereiro, e à quarta alteração ao Regime jurídico do referendo local, aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto. Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados António Filipe (PCP) e Emília Cerqueira (PSD)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
474
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
472
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
470
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-17
Data do debate
2021-02-25
Tipo
Voto
Número
467
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-17
Data do debate
2021-02-18
Tipo
Voto
Número
466
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
462
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
461
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
456
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-10
Data do debate
2021-02-18
Tipo
Voto
Número
448
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-02-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-28
Data do debate
Tipo
Voto
Número
435
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-01-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
432
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
431
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
430
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
426
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
424
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
412
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-12-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
402
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
398
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-11-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
359
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-10-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
358
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-10-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
350
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-10-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
324
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-23
Data do debate
2020-09-25
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
315
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
314
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
313
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
312
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2020-09-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
308
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-09
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
306
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-09-08
Data do debate
2020-09-18
Tipo
Voto
Número
296
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-23
Data do debate
2020-07-23
Tipo
Voto
Número
288
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
279
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-07-08
Data do debate
2020-07-10
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
262
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-18
Data do debate
2020-06-19
Tipo
Voto
Número
251
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
237
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-06-01
Data do debate
Tipo
Voto
Número
234
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-26
Data do debate
2020-05-28
Tipo
Voto
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
215
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-05-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-27
Data do debate
2020-02-28
Tipo
Voto
Número
195
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-27
Data do debate
2020-02-28
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-26
Data do debate
2020-02-28
Tipo
Voto
Número
191
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
181
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-02-13
Data do debate
2020-02-14
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-29
Data do debate
2020-02-06
Tipo
Voto
Número
147
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2020-01-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
125
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-12-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
68
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
65
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-27
Data do debate
2019-11-29
Tipo
Voto
Número
53
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-11-22
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
2019-12-12
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
31
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
29
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
18
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-11-12
Data do debate
2019-11-15
Tipo
Voto
Número
1
Legislatura
XIV
Sessão
1
Data de entrada
2019-10-30
Data do debate
2019-11-06
Audições
Número
71-CACDLG-XIV
Data
2021-02-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Eduardo Cabrita (Ministro da Administração Interna); Patrícia Gaspar (Secretária de Estado da Administração Interna); Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna)
Número
68-CACDLG-XIV
Data
2021-02-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça); Mário Belo Morgado (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça); Anabela Pedroso (Secretária de Estado da Justiça)
Número
67-CACDLG-XIV
Data
2021-02-03
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Número
65-CACDLG-XIV
Data
2021-01-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Sindicato da Carrreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Sindicato dos Inpetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Inspetores Coordenadores Superiores da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Audiências
Número
2-GT-RA-XIV
Data
2020-05-29
Comissão
Grupo de Trabalho - Residência Alternada
Entidades
Instituto de Apoio à Criança

Deslocações
Data
2020-10-22
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Local
Tribunal Constitucional
Parlamento dos Jovens
Data
2020-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Externato de Alfragide
Data
2020-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Instituto de Educação Técnica de Seguros