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Atividade de Deputado - Pedro Morais Soares
XIV  Legislatura
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
Requerimentos apresentados
Número
59/AL/XIV/2
Data
2021-07-01
Perguntas apresentadas
Número
2685/XIV/2
Data
2021-08-03
Número
2632/XIV/2
Data
2021-07-27
Número
2446/XIV/2
Data
2021-07-01
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
756/XIV
D.Relatório
2021-05-26
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Defesa Nacional [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local [Suplente]
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Comissão
Comissão de Cultura e Comunicação [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Geral da Gestão de Resíduos
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Parentalidade
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Teletrabalho
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências e Audição de Peticionários
Intervenções
Data da reunião
2021-07-07
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2021-07-01
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Data da reunião
2021-06-30
Legislatura
XIV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho); Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho); Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho); Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, reforçando os direitos dos trabalhadores (décima sétima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho); Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro); Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (décima sexta alteração ao Código do Trabalho); Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (décima sexta alteração ao Código de Trabalho); Assegura mais tempo de lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e à décima terceira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho); Altera o regime do despedimento coletivo, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Recomenda ao Governo que negoceie, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, a revogação da presunção de aceitação de despedimento coletivo em virtude da aceitação da compensação paga pelo empregador
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
672
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
670
Legislatura
XIV
Sessão
3
Data de entrada
2021-09-15
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
668
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
667
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
666
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-14
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
661
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-09-06
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
651
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-07-23
Data do debate
2021-09-17
Tipo
Voto
Número
642
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-07-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
629
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-07-01
Data do debate
2021-07-09
Tipo
Voto
Número
628
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-29
Data do debate
Tipo
Voto
Número
608
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-17
Data do debate
2021-06-18
Tipo
Voto
Número
600
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-06-04
Data do debate
2021-06-18
Tipo
Voto
Número
587
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
577
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-17
Data do debate
2021-05-28
Tipo
Voto
Número
573
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-13
Data do debate
Tipo
Voto
Número
566
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-05-10
Data do debate
2021-05-14
Tipo
Voto
Número
548
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
546
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-22
Data do debate
2021-04-22
Tipo
Voto
Número
542
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-21
Data do debate
2021-04-22
Tipo
Voto
Número
538
Legislatura
XIV
Sessão
2
Data de entrada
2021-04-18
Data do debate
Audições
Número
76-CTSS-XIV
Data
2021-07-29
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Comissão Executiva do Banco Santander Totta, S.A.
Número
75-CTSS-XIV
Data
2021-07-29
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Comissão Executiva do Banco Comercial Português, S.A. (Millennium BCP)
Número
74-CTSS-XIV
Data
2021-07-29
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
SINTAF - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira; Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN); Sindicato dos Bancários do Centro (SBC); Mais Sindicatos; Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB); Sindicato de Trabalhadores das Empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC); Sindicato Independente da Banca (SIB)
Número
109-CAEOT-XIV
Data
2021-07-21
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
Audiências
Número
7-CAEOT-XIV
Data
2021-09-08
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Número
6-CAEOT-XIV
Data
2021-06-22
Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Entidades
Tribunal de Contas Europeu
Número
4-CTSS-XIV
Data
2021-05-05
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Assunto
Teletrabalho
Entidades
Bastonário da Ordem dos Psicólogos - Dr. Francisco Miranda Rodrigues
Número
3-CTSS-XIV
Data
2021-04-28
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Entidades
Confederação Portuguesa de Economia Social