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Atividade de Deputado - Ana Oliveira
XVII  Legislatura
Ana Oliveira (PSD)
Perguntas apresentadas
Número
166/XVII/1
Data
2025-07-17
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
246/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências [Coordenador ]
Intervenções
Data da reunião
2025-09-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2025-09-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online; Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais; Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade; Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade; Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar; Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância; Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde; Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas; Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.; Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro); Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro); Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior. Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Muacho (L) e Armando Mourisco (PS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Audições
Número
37-COFAP-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Maria Lúcia Amaral (Ministra da Administração Interna); Paulo Simões Ribeiro (Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna); Telmo Correia (Secretário de Estado da Administração Interna); Rui Rocha (Secretário de Estado da Proteção Civil)
Número
36-COFAP-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Número
35-COFAP-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Número
34-COFAP-XVII
Data
2025-11-05
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Paulo Rangel (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros); Inês Domingos (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus); Ana Isabel Xavier (Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação); Emídio Sousa (Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas)
Número
33-COFAP-XVII
Data
2025-11-05
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Nuno Melo (Ministro da Defesa Nacional)
Audiências
Número
4-COFAP-XVII
Data
2025-10-31
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)
Número
2-COFAP-XVII
Data
2025-10-30
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Número
2-GT-A-XVII
Data
2025-10-15
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
"Os 230"
Número
1-GT-A-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Grupo de Trabalho - Audiências
Entidades
Plataforma Societal Impact of Pain - SIP Portugal